CNBB critica reforma por "desconstitucionalizar" regras da Previdência

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou o projeto de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) por “desconstitucionalizar” as regras da Previdência, durante a abertura da 57ª Assembleia Geral da Conferência Nacional, nesta quarta-feira (01/05/2019). O evento foi realizado em Aparecida, interior de São Paulo.

A mensagem, divulgada durante a missa de abertura, foi reforçada pelo presidente da CNBB, dom Sérgio da Rocha, durante a homilia.

“Os trabalhadores são os mais fragilizados na sociedade, os que sofrem com o desemprego e com a falta de condições dignas de trabalho”, disse.

Já no texto da mensagem, que ele também assina, a CNBB pediu que trabalhadores e sindicatos participem da discussão para preservar “sua justa e digna” aposentadoria.

A assembleia geral reúne mais de 400 bispos para discutir, até o próximo dia 10, os desafios e diretrizes da Igreja brasileira até 2023. O conclave também elegerá a nova presidência da CNBB para os próximos quatro anos.

A mensagem destaca que a Previdência é fundamental para garantir a dignidade do trabalhador que se aposenta. “Reconhecer a necessidade de avaliar o sistema não permite desistir da lógica da solidariedade e da proteção social através da capitalização, como propõe a PC nº 06/2019 [reforma da Previdência]. Também não é ético desconstitucionalizar regras da Previdência, inseridas na Constituição de 1988”, diz o texto.

Reforma trabalhista
A CNBB criticou também a reforma trabalhista, por ter agravado o problema do desemprego. “A flexibilização de direitos dos trabalhadores, institucionalizada pela Lei nº 13.467 de 2017, como solução para superar a crise, mostrou-se ineficiente. Além de suscitar questionamentos éticos, o desemprego aumentou e já são mais de 13 milhões de desempregados”, diz trecho do documento divulgado. “O Estado não pode abrir mão do seu papel de mediador das relações trabalhistas, numa sociedade democrática”, afirma.

O texto do clero reafirma o princípio orientador da doutrina social da Igreja na primazia do trabalho e do bem comum sobre o lucro e o capital. “Nos nossos dias, difunde-se o paradigma da utilidade econômica como princípio das relações sociais e, por isso, de trabalho, almejando a maior quantidade possível de lucro, imediatamente e a todo o custo, em detrimento da dignidade e dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.”

A mensagem cita o papa Francisco, para quem o desemprego juvenil é a primeira e mais grave forma de exclusão e marginalização dos jovens. “A impossibilidade de trabalho gera a perda do sentido da vida e, consequentemente, leva à pobreza e à marginalização. Incentivamos os trabalhadores e trabalhadoras e as suas organizações a colaborarem ativamente na construção de uma economia justa e de uma sociedade democrática”, conclui a CNBB.