Cessão onerosa: Senado não deve votar projeto nesta terça-feira (27)
Parlamentares e Ministério da Fazenda não chegaram a entendimento sobre divisão de recursos arrecadados com estados e municípios
atualizado
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A falta de acordo entre a equipe econômica e o Senado Federal deve adiar para quarta-feira (28/11), a votação do projeto de revisão do contrato de cessão onerosa da Petrobrás. A proposta é o primeiro item da pauta prevista para esta terça-feira (27/11), mas ainda não há um entendimento entre parlamentares e o Ministério da Fazenda.
Parte dos senadores defende colocar no texto uma previsão de que 20% dos recursos arrecadados no leilão do excedente de petróleo sejam repartidos com estados e municípios. Essa proposta iria de encontro ao que desejam os governadores. Outros senadores defendem que recursos do Fundo Social sejam repassados aos governos regionais.
O Estadão Broadcast apurou, no entanto, que o principal foco de resistência em relação a essa mudança no texto parte do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Diante do impasse, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), deve se encontrar com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, para discutir o assunto.
O projeto autoriza a Petrobrás a transferir até 70% dos direitos de exploração de petróleo do pré-sal, na área cedida onerosamente pela União, para outras petroleiras privadas. Um projeto ampliando a repartição dos recursos desse fundo tramita na Câmara dos Deputados e poderia ser pautado no plenário da Casa.
