Câmara vota nesta 3ª projeto que facilita compra de vacinas, diz Lira

O PL 534/21 permite a compra do imunizante contra a Covid-19 por estados e municípios e pela iniciativa privada

atualizado 02/03/2021 11:58

PlenárioMaryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (2/3), após reunião de líderes, que o Projeto de Lei nº 534/21, que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 pelos estados, municípios e pela iniciativa privada, entrará na pauta de votação da Casa. O relatório, todavia, ainda não foi apresentado.

A proposta é de autoria do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e aprovado na Casa na última quarta-feira (24/2).

Segundo o projeto, no caso da aquisição pela iniciativa privada, as vacinas devem ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o Programa Nacional de Imunizações. Só após a vacinação dos grupos considerados prioritários, as empresas seriam autorizadas a adquirir diretamente as vacinas.

Ainda segundo o PL, estados, Distrito Federal e municípios, e não apenas a União, ficariam autorizados a assumir os riscos referentes à responsabilidade civil em relação a eventos adversos pós-vacinação, desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha concedido o respectivo registro ou autorização temporária para uso emergencial.

Essa questão de responsabilização é uma exigência feita por alguns laboratórios, como Pfizer/BioNTech e Janssen, cujas vacinas ainda não chegaram ao Brasil. A Pfizer, todavia, já recebeu aval da Anvisa.

Atualmente, o Brasil tem apenas as vacinas Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, e a da Universidade de Oxford/AstraZeneca.

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