Câmara remarca para esta quarta votação de projeto sobre terceirização

A discussão e a votação na Câmara dos Deputados do projeto de 1998 que regulamenta a terceirização em empresas privadas e no serviço público foram adiadas para esta quarta-feira (22/3), com início dos trabalhos às 11h. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretendia pôr o assunto em pauta na terça (21), mas a tentativa não foi adiante, por falta de quórum e tempo suficiente para os debates, já que a Ordem do Dia foi iniciada por volta das 20h.

“Sentarei na mesa às 11h e só me levantarei quando a terceirização estiver aprovada”, disse o presidente da Casa. Na votação, deputados só terão duas alternativas: manter integral ou parcialmente o texto do projeto aprovado pelo Senado em 2002 ou retomar integral ou parcialmente a redação aprovada na primeira votação da proposta da Câmara em 2000.

Ou seja, a Câmara não poderá incluir nada novo. Se aprovado, o projeto seguirá direto para sanção do presidente Michel Temer.

O relator do projeto de 1998 na Câmara, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), afirmou que vai propor em seu parecer no plenário manter a “maior parte” do texto aprovado pelo Senado em 2002 e retomar “alguns artigos” da redação aprovada pela Câmara em 2000.

Em linhas gerais, a redação que o governo defende autoriza terceirização em todas as atividades de uma empresa privada e no servido público. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar atividade-fim da empresa. Nesse caso, por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa.

O texto defendido pelo relator e pelo governo também prevê responsabilidade subsidiária da empresa contratante por débitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados. Com isso, a contratante só será acionada a arcar com essas despesas se a cobrança da empresa terceirizada contratada fracassar.

Opositores tentam negociar com o presidente da Câmara a votação de um projeto de 2015 que regulamenta a terceirização em vez da proposta de 1998. Para a oposição, a proposta mais recente tem mais salvaguardas aos trabalhadores.

O projeto traz garantias como a proibição de a empresa contratante contratar como terceirizado um funcionário que trabalhou nela como CLT nos últimos 12 meses. Nesta terça, a oposição na Câmara havia anunciado obstrução à votação do projeto de 1998.