Câmara aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio

Dependentes das vítimas de feminicídio terão direito a um salário mínimo, desde que observado o critério de renda familiar

atualizado 09/03/2023 14:52

Plenário da Câmara dos Deputados Igo Estrela/Metrópoles

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9/3), um projeto de lei que busca instituir pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. A matéria, agora, segue para o Senado Federal.

O relator da proposta em plenário foi o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O relator apresentou um substitutivo ao texto da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e que leva a assinatura de outras sete parlamentares da bancada.

A proposta prevê o pagamento de uma pensão no valor de um salário mínimo (R$ 1.320) aos filhos biológicos ou adotivos e dependentes da vítima, desde que a respectiva renda familiar seja abaixo de 25% do mínimo, em torno de R$ 330.

Ainda de acordo com a matéria, a estimativa é um impacto orçamentário de R$ 10,52 milhões neste ano. Em 2024, o montante sobe para R$ 11,15 milhões e chega a R$ 11,82 milhões em 2025.

Os defensores do projeto afirmam que a medida não trará impacto financeiro significativo à União. O texto ainda fixa que a pensão será paga até que os filhos da vítima completem 18 anos de idade.

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