Câmara aprova criação do marco legal dos jogos eletrônicos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19/10), o projeto de lei que cria o marco legal dos jogos eletrônicos no país. A proposta, agora, vai ao Senado Federal.

De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), a matéria foi relatada em plenário pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC).

O texto legislativo prevê a regulamentação da importação e comercialização, além de normatizar a fabricação e o desenvolvimento dos jogos em território nacional.

O projeto estabelece, ainda, a definição de jogo eletrônico como um “software executável em microcomputadores ou consoles dedicados [videogames] em que o usuário controla a ação e interage com a interface [jogo]”.

A proposta também dissocia a imagem da indústria de games das máquinas de caça-níquel e outros equipamentos usados em jogos de azar.