Câmara abre sessão para tentar votar recuperação fiscal dos estados

O plenário da Câmara dos Deputados retomou por volta das 12h30 desta terça-feira (11/4) a discussão do projeto que trata da recuperação fiscal dos estados. Assim como ocorreu na noite de segunda-feira (10), a oposição deu início a uma nova tentativa de obstruir a matéria e apresentou um requerimento de retirada do tema da pauta.

Pouco depois das 12h30, 363 deputados marcaram presença na Casa, mas o plenário ainda seguia praticamente vazio. Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que esperaria um quórum de pelo menos 430 parlamentares para colocar o projeto em votação sem risco de que ele seja derrotado. Para ser aprovado, será necessário o voto de 257 deputados.

O regime de recuperação fiscal prevê que estados em severas dificuldades financeiras possam suspender por três anos o pagamento de suas dívidas com a União. Em troca, terão de cumprir algumas contrapartidas, como reduzir incentivos fiscais, aumentar a contribuição previdenciária de servidores estaduais, privatizar empresas estatais, congelar reajustes salariais para servidores e restringir concursos públicos.

Para tentar aprovar a proposta, o governo e o relator do projeto na Câmara, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), fizeram uma série de concessões no texto. Com aval da equipe econômica, o relator amenizou algumas contrapartidas exigidas dos estados para que possam aderir ao regime.

Em outra frente, a União prometeu regulamentar na próxima semana a renegociação de dívidas de diversos estados com o BNDES, com previsão de carência de quatro anos. Mesmo assim, deputados da oposição e da base continuam fazendo críticas, avaliando que as contrapartidas são muito duras.