Brasileiras poderão se aposentar aos 62 anos, e brasileiros, aos 65

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que, “em princípio”, a idade mínima de aposentadoria na nova versão da reforma da Previdência ficará em 62 anos para mulheres e 65 para homens. Ao comentar a pressão dos aliados políticos para reduzir a idade para 60 anos (homens) e 58 (mulheres), o ministro afirmou que é natural haver “demandas” dos políticos nessa hora de negociação. Meirelles apresenta a proposta durante jantar com o presidente Michel Temer e deputados, na noite desta quarta-feira (22/11).

Segundo o ministro, os pedidos dos parlamentares, no entanto, não podem comprometer o cumprimento da meta fiscal. “O nosso compromisso é manter e cumprir a meta. Qualquer coisa tem que estar dentro da meta. Temos uma meta e vamos cumprir”, afirmou.

O ministro da Fazenda disse ainda que o texto da nova versão está fechado. “Eu estou sentido que a demanda maior é em relação ao tempo de contribuição. Alguma coisa que facilite isso”, afirmou. O governo já cedeu em reduzir de 25 para 15 anos o período de contribuição obrigatória em relação à proposta original.

De acordo com Meirelles, a reforma da Previdência terá um efeito fiscal equivalente a 60% da economia prevista originalmente na proposta do governo. O relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), aprovado na comissão especial da reforma, proporcionaria economia de 75% do valor original, que era de quase R$ 800 bilhões em 10 anos.

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Governadores
Meirelles confirmou que os governadores pediram aumento dos recursos do FEX, fundo de exportação que compensa os estados pelas perdas com a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas externas prevista na Lei Kandir. “Estamos examinando. Vamos começar a olhar esse assunto a partir de hoje (quarta)”, disse.

O ministro afirmou, no entanto, que não é viável compensar os estados em R$ 39 bilhões por ano com as perdas do passado pela Lei Kandir. A proposta está sendo discutida no Congresso.

Ele disse que a contrapartida principal pedida pelos governadores ao governo federal, em troca do apoio à reforma da Previdência, é que a União ajude as unidades da Federação a enfrentar o problema das previdências locais. Segundo Meirelles, os governadores se comprometeram a trabalhar junto às bancadas estaduais no Congresso, para aprovar a reforma.