Bolsonaro sanciona mudanças nas regras do mercado de gás natural

A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta quinta-feira (8/4) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei que altera as regras do mercado de gás natural, também conhecido como Nova Lei do Gás.

A sanção deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9/4). Segundo o Palácio do Planalto, não houve vetos ao texto. O Congresso Nacional aprovou o texto em março.

De acordo com o projeto, a construção de gasodutos serão feitas pelo regime de autorização, e não mais de concessão.

Na prática, a empresa que tiver o interesse em construir um gasoduto terá de pedir permissão apenas à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A determinação também vale para ampliação, operação e manutenção das instalações.

Pela lei de 2009, o regime de concessão é determinado para a implantação de novos gasodutos de transporte. De acordo com especialistas, o modelo dificulta investimentos na construção de gasodutos e limita a oferta de gás natural no país.

Com a sanção, explicam esses especialistas, a entrada de novas agendas no mercado será facilitada. O texto também dá mais segurança jurídica para a quebra de monopólio da Petrobras, que pode baratear o gás natural.

Nesta semana, a estatal anunciou um reajuste de 39% no preço de venda de gás natural para as distribuidoras. Bolsonaro criticou a medida, que classificou como “inadmissível”.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a sanção proporcionará um incremento de R$ 60 bilhões por ano em investimentos e a geração de 4,3 milhões de empregos nos próximos anos.