Bolsonaro critica multa do FGTS em demissão sem justa causa

Em meio à preparação de mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou nesta sexta-feira (19/07/209) a multa de 40% sobre o saldo das contas dos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa – mas não revelou se, no pacote de alterações, estará o fim desse benefício. “É quase impossível ser patrão no Brasil”, disse Bolsonaro, pouco depois de um culto na Igreja Sara Nossa Terra, em Brasília.

“Precisamos falar a verdade. Falar do trabalhador dá mais voto”, prosseguiu.

Segundo o presidente, a multa foi elevada no governo de Fernando Henrique Cardoso para evitar demissões. “E o que aconteceu depois disso? O pessoal não emprega por causa da multa”, declarou Bolsonaro.

Desde o fim do segundo mandato de Fernando Henrique, em 2002, porém, o país experimentou momentos de elevação e queda do nível de emprego, inclusive a mais baixa taxa já registrada, no fim de 2014. Na média do ano, ficaram sem trabalho 4,8% dos brasileiros pesquisados pelo IBGE em seis regiões metropolitanas do país (Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Porto Alegre). Foi a menor taxa desde 2003, quando o instituto adotou a metodologia atual de análise. Em 2013, o desemprego tinha sido de 5,4%.

Hoje, o país está com taxa de desemprego em 12,3%.

Opção em estudo

Até a semana que vem, quando deverá ser anunciado o pacote de reformulação do FGTS, a equipe econômica deve definir se será confirmada a hipótese do “saque-aniversário”. Essa opção, ainda em estudo, basicamente liberaria saques anuais dos saldos das contas de FGTS dos trabalhadores – com a condição de que quem escolhesse esse modelo abriria mão justamente do direito à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Quem ficar de fora do saque anual, segundo essa proposta, manteria o direito ao acréscimo dos 40%.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nessa quinta-feira (18/07/2019) que o anúncio das mudanças será feito na próxima quarta (24/07/2019).