Bolsonaro pede e relator avalia mexer menos no pacote de trânsito

Deve ficar pronto nesta quinta-feira (12/11/2019) o relatório do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) sobre o Projeto de Lei que flexibiliza regras do Código de Trânsito Brasileiro. Enviado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto previa inicialmente pontos como a elevação do limite de pontos para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – de 20 para 40, uma bandeira pessoal de Bolsonaro. Ao ver que o relator defende mudar esse e outros pontos no projeto, no sentido de deixar as regras mais rígidas, Bolsonaro começou uma campanha contra a desidratação do texto e chegou a ligar para o deputado, segundo reportagem do jornal O Globo.

Em rápida conversa com o Metrópoles nesta quinta, o deputado disse que estava em reunião para fechar o relatório e que as sugestões do presidente seriam levadas em conta na versão final, sem adiantar a decisão em si. Em uma versão preliminar, Filho havia trocado o limite de 40 pontos por uma escala em que o direito de dirigir seria suspenso com 20 pontos caso houvesse duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos se houvesse uma multa gravíssima e 20 se não houvesse nenhuma do tipo.

O parecer já apresentado pelo relator prega a alteração dos pontos mais criticados na proposta de Bolsonaro: se opõe à retirada da punição pelo descumprimento do uso da cadeirinha para crianças e aumenta a idade de exigência; coloca condicionantes no desejado alargamento do prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); e impõe restrições ao aumento no limite de pontos para a suspensão do direito de dirigir.

São exemplos de infrações gravíssimas a ultrapassagem em curvas, faixas de pedestre e pontes, ou pelo acostamento. Esse tipo de multa rende 7 pontos na carteira.

Na última segunda-feira (9/12/2019), o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse que o mandatário do país está preocupado com possíveis perdas no projeto. “No caso específico, ele [Bolsonaro] me colocou claramente sua preocupação em não haver uma desidratação na proposta do governo que possa prejudicar, segundo o pensamento do presidente, a sociedade”, afirmou.

Em entrevistas recentes, como a citada no tuíte abaixo, divulgado pelo próprio Juscelino Filho, o relator vinha afirmando que gostaria de tornar mais rígidas as leis de trânsito para os infratores.

“O projeto pretende beneficiar os bons condutores, que têm responsabilidade no trânsito; e arrochar aqueles que sofrem mais infrações gravíssimas”, afirma o @DepJuscelino, relator do projeto. pic.twitter.com/hmplPsM2lo

— TV Câmara (@tvcamara) December 10, 2019