Bolsonaro pede e relator avalia mexer menos no pacote de trânsito

Presidente quer ver mantida no texto, por exemplo, sua promessa de aumentar limite de pontos para CNH ser cassada para 40

atualizado 12/12/2019 16:43

Divulgação

Deve ficar pronto nesta quinta-feira (12/11/2019) o relatório do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) sobre o Projeto de Lei que flexibiliza regras do Código de Trânsito Brasileiro. Enviado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto previa inicialmente pontos como a elevação do limite de pontos para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – de 20 para 40, uma bandeira pessoal de Bolsonaro. Ao ver que o relator defende mudar esse e outros pontos no projeto, no sentido de deixar as regras mais rígidas, Bolsonaro começou uma campanha contra a desidratação do texto e chegou a ligar para o deputado, segundo reportagem do jornal O Globo.

Em rápida conversa com o Metrópoles nesta quinta, o deputado disse que estava em reunião para fechar o relatório e que as sugestões do presidente seriam levadas em conta na versão final, sem adiantar a decisão em si. Em uma versão preliminar, Filho havia trocado o limite de 40 pontos por uma escala em que o direito de dirigir seria suspenso com 20 pontos caso houvesse duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos se houvesse uma multa gravíssima e 20 se não houvesse nenhuma do tipo.

O parecer já apresentado pelo relator prega a alteração dos pontos mais criticados na proposta de Bolsonaro: se opõe à retirada da punição pelo descumprimento do uso da cadeirinha para crianças e aumenta a idade de exigência; coloca condicionantes no desejado alargamento do prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); e impõe restrições ao aumento no limite de pontos para a suspensão do direito de dirigir.

São exemplos de infrações gravíssimas a ultrapassagem em curvas, faixas de pedestre e pontes, ou pelo acostamento. Esse tipo de multa rende 7 pontos na carteira.

Na última segunda-feira (9/12/2019), o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse que o mandatário do país está preocupado com possíveis perdas no projeto. “No caso específico, ele [Bolsonaro] me colocou claramente sua preocupação em não haver uma desidratação na proposta do governo que possa prejudicar, segundo o pensamento do presidente, a sociedade”, afirmou.

Em entrevistas recentes, como a citada no tuíte abaixo, divulgado pelo próprio Juscelino Filho, o relator vinha afirmando que gostaria de tornar mais rígidas as leis de trânsito para os infratores.

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