Bolsonaro minimiza “superpedido de impeachment”: “Não têm o que fazer”

"Superpedido" tem 45 signatários, da oposição e ex-aliados do governo, e reúne argumentos que constam nos outros 123 pedidos de impeachment

atualizado 01/07/2021 20:04

Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou, nesta quinta-feira (1º/7), o “superpedido de impeachment” contra ele, protocolado por vários partidos na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (30/6).

Em transmissão ao vivo nas redes sociais, o chefe do Executivo federal disse que faltou citarem as acusações contra ele e ironizou o fato de não usar máscara e fazer aglomerações em motociatas pelo país.

“Faltou vocês me trazerem aqui as acusações… genocida… não usa máscara… coisa grave, hein? Não usar máscara, fez motociata. Super impeachment, hein? São pessoas que não têm o que fazer, né? Em vez de ajudar o Brasil, não têm o que fazer e ficam inventando essas questões aí”, declarou o presidente.

O “superpedido” tem 45 signatários – da oposição e de ex-aliados do governo – e consolida argumentos apresentados nos outros 123 pedidos de impeachment já apresentados na Câmara.

Entre os deputados que assinaram o pedido, estão ex-aliados do presidente, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joyce Hasselman (PSL-SP).

Na live desta quinta, sem citar nomes, Bolsonaro disse que está rindo dos “dois otários” que se vingaram dele.

O pedido

O texto atribui ao presidente Jair Bolsonaro 23 crimes de responsabilidade, divididos em sete categorias. São eles:

– crimes contra a existência da União;
– crimes contra o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário e dos poderes constitucionais dos estados;
– crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
– crimes contra a segurança interna;
– crimes contra a probidade na administração;
– crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos; e
– crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias.

O pedido ainda engloba as denúncias de irregularidades em negociações na compra de vacinas contra a Covid-19, sob o argumento de que Bolsonaro cometeu o crime de “prevaricação”.

Processo de impeachment

Pela Constituição, cabe à Câmara dos Deputados acolher os pedidos de impeachment contra o presidente da República. Se aceita, a denúncia é analisada inicialmente por uma comissão especial e depois pelo plenário da Casa, onde são necessários 342 votos favoráveis, em votação nominal, para que o processo de impeachment seja aberto.

Em seguida, a demanda segue para o Senado, onde é iniciada a etapa de análise de pronúncia. Nessa fase, os senadores vão decidir pelo afastamento do presidente da República. Aprovado o afastamento por maioria simples dos presentes na votação, sendo exigido quórum mínimo de 41 senadores, o vice-presidente assume o comando do Executivo de forma interina.

Só então o Senado analisa o mérito do impeachment, em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, que vai determinar se o mandato do presidente da República deve ser cassado ou não. Nessa última etapa, são necessários 54 votos favoráveis.

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