Bolsa empresário chega a R$ 270 bilhões e pode ser revista por Temer

O governo do vice-presidente Michel Temer, que deve assumir nesta semana, estuda rever uma categoria de gasto público que disparou nos últimos anos: os benefícios concedidos ao setor empresarial. Economistas ouvidos pelo Estadão apoiam a iniciativa e lembram que o conjunto de benesses dadas pelo governo a diversos setores da economia, uma espécie de “bolsa empresário”, no jargão de alguns especialistas, é pesado. Vai custar, apenas neste ano, cerca de R$ 270 bilhões aos cofres do governo federal.

Trata-se de um valor monumental. Para se ter uma ideia, representa mais de dez vezes o valor destinado ao Bolsa Família, cujo orçamento anual está em R$ 28 bilhões, e mais que o dobro do déficit primário do governo, estimado em R$ 120 bilhões neste ano.

Os itens que podem compor o que se chama de “Bolsa Empresário” são muito diversificados. “Tem coisa à beça”, diz Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica.

Itens
Ele cita subsídios, desonerações e regimes tributários diferenciados para toda sorte de setores – portos, indústrias químicas, empresas de petróleo, fabricantes de equipamentos de energia eólica e até o agronegócio. “A agricultura quase não paga Previdência e impostos porque a maioria dos produtores, até os que faturam bilhões, acabam sendo enquadrados como pessoa física, e não jurídica”, diz.

No pacote, Lisboa inclui os repasses ao Sistema S (Senai, Sesc, Sesi, Senac, Senar, Sescoop, Sest), cuja prestação de contas ele não considera transparente, e que ajudam a manter não apenas cursos educacionais, como o proposto, mas se misturam ao orçamento de inúmeras entidades empresariais.

Lisboa coloca na lista até o FI-FGTS, fundo de investimento mantido com recursos do trabalhador. O fundo aplicou quase R$ 23 bilhões em projetos privados. Segundo informa a própria Caixa, gestora do FGTS, a referência de retorno para o fundo é a Taxa Referencial, que está próxima a 0,2%, mais 6% ao ano – valor generoso quando comparado às condições para se tomar dinheiro no Brasil e para o risco revelado por alguns negócios escolhidos: cerca de R$ 2,5 bilhões foram para a empresa de sondas Sete Brasil, que pediu recuperação judicial.

Incógnita
Os benefícios tributários, financeiros e creditícios somam R$ 385 bilhões neste ano, segundo estudo dos economistas Vilma da Conceição Pinto e José Roberto Afonso, pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas. “Passa da hora de termos uma avaliação efetiva e profunda de custos e benefícios fiscais, como de todo o gasto público”, diz Afonso.

Parte das benesses vai para atividades sociais: desonerações da cesta básica, descontos e isenções para creches e transporte escolar. Mas o grosso, R$ 270 bilhões, fica com o setor privado. “O problema é que não sabemos se esse enorme volume de recursos retorna, na mesma proporção, em benefícios para a sociedade e para a economia”, diz Vilma. Uma olhada na relação de isenções explica a dúvida.

A principal justificativa para esse tipo de política é cortar impostos para fomentar o desenvolvimento de regiões menos favorecidas. Ocorre que 52% do total dos gastos tributários neste ano beneficiam o Sudeste, a região mais próspera.

Zona Franca
Cerca de R$ 23 bilhões mantêm a fabricação de televisores, celulares e computadores na Zona Franca de Manaus, até que ela se firme como um polo setorial autônomo. O benefício foi criado em 1967, reeditado quatro vezes e agora vale até 2073 – serão 106 anos de incentivos.

Cerca de R$ 1,2 bilhão é destinado a montadoras no Nordeste e no Centro-Oeste – nesse último, a desoneração virou caso de polícia na Operação Zelotes. Na semana que passou, nove dos dez acusados de “venda” de medidas provisórias de benefícios a montadoras foram condenados.

Outros R$ 562 milhões vão subsidiar o que parece de graça: o horário eleitoral gratuito. “Existe isenção até para a importação de troféus, medalhas e estatuetas. É pequena, mas o que o País ganha com isso?”, pergunta Vilma.

Governo Dilma
Os benefícios tributários, financeiros e creditícios existem no mundo inteiro. No Brasil, proliferaram, especialmente no governo de Dilma Rousseff. O volume dobrou, indo de R$ 197 bilhões a R$ 385 bilhões. E dobrou do jeito errado. Em outros países é comum aliviar o imposto de renda, mas é raro mexer na tributação de bens e serviços ou criar tantas alíquotas de impostos para indústrias, expediente comum aqui. Hoje, há cerca de 130 tipos de gastos tributários, nome dado às desonerações.

O ambiente é danoso, explica o economista Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e hoje sócio do Centro de Cidadania Fiscal, entidade dedicada à avaliação e criação de políticas públicas. “Não há dúvida de que uma parte do excesso de benefícios no Brasil vem da complexidade do sistema tributário: na hora que você cria tantos regimes especiais, forma um enorme balcão para pressões das empresas”, diz Appy.

Ele lembra que boa parte dos regimes especiais, para este ou aquele setor, foi criada para reduzir distorções de tributos ruins. “Evidentemente, conseguem benefícios empresas e setores com maior poder de pressão”, diz Appy. “Mas aí amplia-se o problema, porque um setor ganha, mas outro não, e pior, a sistemática abre espaço para a corrupção.” Para Appy, a única maneira de livrar o País do emaranhado de tributos e desonerações é zerar o sistema e começar outra vez. “A melhor forma de corrigir um tributo ruim é acabar com ele”, diz.

Um exemplo de que a benesse tributária virou bola de neve é o Simples Nacional, regime diferenciado para pequenas e médias empresas. Virou o campeão de desonerações porque as empresas querem ficar nele e fugir do sistema tradicional: serão R$ 62 bilhões em renúncias neste ano. De 2011 a 2012, houve redução nas suas alíquotas. Em 2015, ampliou-se o rol de setores com direito a ele. Agora, tramita no Congresso uma lei para elevar o teto de faturamento de empresas com direito ao regime, de R$ 3 milhões para R$ 14 milhões. “Resultado que, definitivamente, não é de um pequeno negócio”, diz Appy.