Base governista não chega a acordo e Congresso adia sessão do vale-gás

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (sem partido-AM), adiou, nesta segunda-feira (13/12), a sessão do Congresso Nacional que votaria o Projeto de Lei do Congresso (PLN) n° 42/21, do auxílio-gás, por falta de acordo entre partidos da base governista, que tentaram obstruir a votação. Dessa forma, o parlamentar convocou sessão do Congresso para a próxima sexta-feira (17/12) com o objetivo de apreciar os vetos presidenciais e, depois, os PLNs.

Atualmente, há 26 vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) pendentes de análise – entre eles, o do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que distribuiria absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade; a Lei de Segurança Nacional, que vem sendo usada para atacar adversários do governo; e o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões.

“Diante da falta de acordo para a apreciação dos vetos, havia um apelo do governo para que todos os PLNs fossem votados nessa sessão, mesmo sem a votação dos vetos. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, e eu dialogamos com o governo e deixamos claro que havia o compromisso de não votar PLNs sem os vetos”, afirmou Ramos.

Entretanto, segundo o parlamentar, o PLN do auxílio-gás, por causa da relevância social, poderia ser trabalhado com a oposição pela aprovação da matéria.

“Este PLN significaria mais comida na mesa do brasileiro e que não teríamos mais brasileiros voltando a cozinhar com lenha, houve acordo e a oposição concordou com a aprovação específica desse PLN. Infelizmente, não houve acordo dos partidos da base dessa matéria e dos vetos”, acrescentou.

Regimentalmente, vetos presidenciais não analisados em 30 dias “trancam a pauta” do Congresso “para qualquer outra deliberação” – ou seja, impedem a análise de outras propostas até que as rejeições presenciais sejam apreciadas.

Auxílio-gás

O PLN n° 42/21 abre crédito de R$ 300 milhões no Orçamento da União para o programa de auxílio-gás para os brasileiros.

O programa foi criado pela Lei n° 14.237/21 e é destinado às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnido), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre os membros quem receba o benefício de prestação continuada (BPC).

As famílias beneficiadas pelo auxílio terão direito, a cada bimestre, a um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos.