Barroso nega pedido de suspensão da votação da PEC do Teto no Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou pedido de suspensão da tramitação da PEC do Teto, assinado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

O mandado de segurança foi enviado ao Supremo na noite da segunda-feira (12/12). Um dos argumentos era que seriam necessárias três sessões deliberativas ordinárias do Senado, mas houve duas sessões extraordinárias e apenas uma ordinária.

As três sessões do Senado ocorreram na última quinta-feira (8), para acelerar o cronograma e permitir a votação ainda nesta terça-feira (13), o que motivou críticas da oposição.

Ao indeferir o pedido de liminar, Barroso fez a ressalva de que “nada na presente decisão importa qualquer juízo de valor sobre o acerto ou o desacerto do conteúdo da PEC que institui o teto dos gastos, questão de natureza política que refoge à alçada desta Corte. Nem, tampouco, impede eventual questionamento de seu mérito caso venha a ser aprovada”.

Este foi o terceiro pedido de mandado de segurança contra a PEC que institui o Novo Regime Fiscal dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Todos foram rejeitados.

“Surreal”
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) discursou na manhã desta terça-feira contra a PEC do Teto. Ela criticou o fato de a votação da medida seguir mesmo após o vazamento de delações de executivos da Odebrecht com citações a membros do governo Michel Temer. “É mesmo surreal – pela crise política que vivemos no país – estarmos aqui discutindo uma matéria como a PEC do Teto. Vossas Excelências não leram os jornais”, questionou a petista.

Para Gleisi, a PEC do Teto traz mudanças gravíssimas que irão retirar direitos e afetar todo o povo brasileiro. Ela defendeu alterações nas políticas cambial e monetária. “Não é possível fazer um ajuste dessa monta nas conta públicas brasileiras sem colocar os juros dentro. Estamos deixando de fora da PEC a maior despesa da União. É um ajuste capenga em cima dos pobres, protegendo o sistema financeiro”, completou.

Lesa-pátria
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) foi a primeira a discursar contra PEC que cria um teto para o crescimento dos gastos públicos da União.

Fátima acusou a PEC do Teto de ser um “crime de lesa-pátria” porque, segundo ela, corta investimentos nas áreas sociais. A senadora ainda criticou ministros e parlamentares da base do governo Michel Temer que foram citados nas delações de executivos da Odebrecht.

“O caminho a ser adotado seria suspender a votação da PEC do Teto e o debate da Reforma da Previdência. A PEC das Eleições Diretas é o único caminho para salvar o País”, defendeu. “Se insistirem em votar a PEC do teto, o senhores entrarão para a história como os coveiros da cidadania”, completou.