Ayres Britto diz que Bolsonaro não pode rever demarcação de Raposa

Em entrevista à coluna de Bernardo Mello Franco, de O Globo, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto disse que, diferentemente do que afirmou o presidente eleito, Jair Bolsonaro, o próximo comando do governo federal não pode rever a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol.

De acordo com o ex-magistrado da mais alta Corte, a ação julgada em 2009 pela última instância do Poder Judiciário “transitou em julgado” e representa “direito adquirido” dos índios.

Na segunda-feira (17/12), o próximo titular do Palácio do Planalto confirmou que prepara um decreto para rever a demarcação. Jair Bolsonaro tem alegado razões de soberania nacional e a presença de riquezas minerais no território.

“Tivemos o cuidado de conciliar os interesses dos índios com os interesses nacionais. Não há motivo
para rever nada, nada, nada”, destaca o ex-ministro. “As terras indígenas pertencem à União. Qual é o
perigo para a soberania nacional? Nenhum”, disse Ayres Britto à coluna.