Arthur Lira: “Saímos de uma ditadura militar para uma ditadura do MP”
Em debate com participação do ministro Gilmar Mendes, do STF, o presidente da Câmara defende limites para atuação de procuradores
atualizado
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Em um debate, nesta quinta-feira (18/3), que contou com a presença do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que o Legislativo comece imediatamente uma revisão do papel do Ministério Público para que não ocorram abusos por parte de promotores.
Segundo Lira, o Brasil “saiu de uma ditadura militar para entrar em uma ditadura do Ministério Público”. “Isso precisa ser revisto urgentemente. Até para que o MP continue cumprindo seu papel constitucional, de defesa do cidadão, de defesa da sociedade, mas sem querer de maneira biônica eleger prefeitos, governadores, presidente da República ou demais cargos da União”, afirmou, em um evento virtual.
“Esses abusos [do MP] têm que ser dirimidos. E nós começaremos aqui no Congresso. Já fizemos algo na Lei Anticrime, que teve inúmeros erros de iniciativa, como propor prisão em segunda instância em projeto de lei. Isso é inadmissível no Brasil”, continuou Lira, que é réu no STF acusado de ter recebido propina de R$ 106 mil da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU).
“Ativismo”
O presidente da Câmara também apontou uma inércia do Poder Legislativo que, em sua opinião, favorece o chamado “ativismo judicial”, ou seja, a formação ou modificação de leis por meio das ações no Judiciário.
Outro ponto contestado foi a competência dos partidos políticos de apresentar Ações Diretas de Inconstitucionalidade (
Juros
Arthur Lira (PP-AL) também cobrou uma adequação da taxa de juros no país e criticou o fato de o Brasil ter, hoje, uma das menores taxas do mundo e uma das maiores dívidas.
