Arthur Lira diz que aprovação de autonomia do BC é "sinal claro" de avanço

Após a Câmara dos Deputados aprovar projeto de lei que prevê autonomia ao Banco Central, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), usou as redes sociais para comemorar o avanço da matéria. Na avaliação do deputado federal, o texto simboliza “desprendimento do Executivo e engajamento do Legislativo”.

Lira defendeu que a aprovação da matéria é “fruto de postura republicana” e emite “um sinal claro de que o Brasil está avançando em sua governança e previsibilidade”.

“O trabalho conjunto em torno de pautas centradas nos mais elevados interesses nacionais é a melhor resposta que as instituições podem dar para que o país supere suas dificuldades e recupere sua prosperidade para o nosso povo”, publicou.

Confira: 

Muito se especulou que a eleição das novas mesas do Congresso significariam o triunfo da “politicagem”, em sua pior acepção. A realidade está mostrando o contrário.

— Arthur Lira (@ArthurLira_) February 10, 2021

Autonomia do BC

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/2), por 339 votos a 114, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, sobre a autonomia do Banco Central. A matéria foi aprovada em novembro passado no Senado Federal. Com a ratificação nas duas Casas, o governo avalia sinalizar positivamente para o mercado.

Sem consenso, propostas que dão autonomia ao Banco Central para executar a política monetária – determinar a quantidade de moeda em circulação, a oferta de crédito e as taxas de juros na economia brasileira para controlar a inflação – estão em discussão no Congresso Nacional desde a década de 1990.

Esta é uma das prioridades da agenda liberal-econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Uma das principais mudanças é o estabelecimento de mandatos fixos – de quatro anos, com possibilidade de recondução por mais quatro anos – para o presidente e para os oito diretores da autarquia, com períodos não coincidentes ao do presidente da República. Com a proposta, o presidente do BC perde o status de ministro.

Mandatos livres

Além de estabelecer mandatos livres da necessidade de indicação do governo federal, o projeto também prevê que o BC tenha autonomia “técnica, operacional, administrativa e financeira”.

Há, ainda, objetivos secundários estabelecidos no texto-base: “suavizar flutuações do nível de atividade econômica, fomentar o pleno emprego e zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro”.

A autonomia do BC, contudo, não é total, uma vez que continuará recorrendo ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para definir metas de inflação. O CMN é formado pelo secretário especial de Fazenda, do Ministério da Economia, pelo ministro da Economia e pelo presidente do Banco Central