Arcabouço: relator aceita emendas, mas reforça prazo colocado por Lira

Nome indicado por Arthur Lira (PP-AL) para a relatoria do novo arcabouço fiscal, como foi antecipado pelo Metrópoles na terça-feira (18/4), Cláudio Cajado (PP-BA) se comprometeu, nesta quinta-feira (20/4), com a celeridade da tramitação do texto na Câmara dos Deputados. O parlamentar, próximo do presidente da Câmara, assegurou que a matéria estará “aberta a emendas”, mas reforçou que o objetivo é submeter o projeto a votação até a primeira quinzena de maio, com previsão inicial para o dia 10.

“Não vou relatar apenas com o que penso e acho, mas do ponto de vista técnico. Precisamos estudar profundamente, pois esse projeto perpassa não apenas o próprio arcabouço. É um novo marco fiscal com relação a outros projetos que estão por vir, como a reforma tributária”, disse Cajado.

O deputado reforçou seu posicionamento de independência com relação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas disse que ouvirá a Fazenda, assim como a sociedade civil e demais parlamentares, sejam da base governista na Câmara ou não. mas mesmo com a postura independente, Cajado defendeu o texto entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no sentido do trato de controle de gastos.

“O projeto trata, sim, de controle de gastos. Existe um balizamento de que, caso a receita prevista seja atingida, há possibilidade de margem de 50% a 70% para aumentar os gastos. Dessa forma há um teto. O governo terá que fazer esforço para haver receita e manter equilíbrio das contas públicas e se compromete com isso já na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)“, ressaltou Cláudio Cajado.

O parlamentar também defendeu a substituição definitiva do teto de gastos, medida implementada durante o governo de Michel Temer (MDB). “Limitar somente ao teto dá problemas, como na pandemia. Há momentos nos quais é necessária uma política anticíclica. O governo também precisa apresentar responsabilidade com os gastos, o que é abarcado pelo projeto”, completou.

CPMI não é prioridade

Questionado sobre como será o diálogo com a oposição, o relator já adiantou estar aberto a proposições de emendas ao texto do novo arcabouço fiscal. Cajado garantiu que qualquer emenda de fato aceita será para melhorar o atual projeto. Mas um ponto que põe em xeque a tramitação do texto, porém, é a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre os atos terroristas de 8/1.

“O projeto do novo marco é prioritário, temos que avançar na reforma e na LDO. Se tivermos que instalar a CPMI, precisaremos conviver com outros assuntos além do marco fiscal. O trabalho requererá atenção, mas não acredito que paralisemos a Câmara. Mas temos também Medidas Provisórias para votar, além de outras matérias importantes. Mas a prioridade é este projeto”, garantiu.

Nessa quarta-feira (19/4), a base do governo Lula decidiu apoiar o requerimento de CPMI e se concentra em usar os dois grandes blocos parlamentares da Câmara dos Deputados para ocupar mais assentos no colegiado. Há preocupação de que a comissão de inquérito atrapalhe votações na Câmara ou mesmo cause ruídos no diálogo com a oposição.

O novo marco fiscal

O projeto do novo arcabouço fiscal, responsável por substituir o atual teto de gastos, é um conjunto de regras econômicas a serem obedecidas pelo Estado. Trata-se de uma iniciativa do governo Lula para permitir mais investimentos, enquanto mantém-se responsabilidade fiscal. O texto foi entregue pelo ministro Fernando Haddad ao Congresso na última terça.

Um dos principais pontos levantados pelo projeto é o estabelecimento de um piso de 0,6% e teto de 2,5% acima da inflação para o crescimento das despesas. Em paralelo, estipula que o aumento das despesas do governo será limitado a 70% do crescimento das receitas. Por exemplo, se a arrecadação federal subir 10%, o governo poderá aumentar os gastos em 7%.

A meta estabelecida pelo governo Lula é zerar, já a partir de 2024, o déficit primário das contas públicas. Para 2025, prevê-se superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e, para 2026, crescimento de 1%. Além disso, o arcabouço fiscal funciona como uma primeira parte da reforma econômica idealizada pelo atual governo. A reformulação do sistema tributário, ainda discutida pela atual gestão, é vista como a segunda parte.