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Aras: MP deve “velar pela ordem jurídica que sustenta democracia”

Declaração faz referência à participação do presidente Jair Bolsonaro em manifestação pró-intervenção militar na tarde deste domingo

atualizado

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Em referência à participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em manifestação pró-intervenção militar na tarde desde domingo (19/04), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o compromisso do Ministério Público é “velar pela ordem jurídica que sustenta o regime democrático”.

Via assessoria, ele reiterou discurso proferido na última sexta-feira (17/04), na posse da nova direção do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Aras não cita a Presidência da República ou Bolsonaro diretamente, mas fala do discurso dele “a propósito dos eventos noticiados neste domingo”, em texto publicado no site do Ministério Público Federal (MPF).

“Neste período em que ocupo o cargo de procurador-geral da República e a presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), encontrei apoio das representativas entidades de classe e de tantos colegas que compartilham valores que refletem o fortalecimento de uma carreira de Estado que não pode se dobrar a nenhum governo, mas, deve, sim, fortalecer o Estado brasileiro no universo dos Poderes que recebeu do constituinte de 1988.”

Defendendo que o Ministério Público em todo o país vem contribuindo para o enfrentamento do novo coronavírus, Aras alertou para a necessidade de ficar “alerta” para que “uma calamidade pública não evolua para modelo de estado de defesa ou de sítio”. “A história revela que nesses momentos podem surgir oportunistas em busca de locupletamento a partir da miséria e da perda da paz que podem resultar em graves comoções sociais”, defendeu.

“Daí por que o Ministério Público brasileiro há de estar atento em defesa da nossa democracia para que se preservem as instituições do Estado brasileiro, pela força normativa da Constituição.”

Confira a íntegra da publicação aqui.

AI-5

Bolsonaro recebeu uma enxurrada de críticas por ter participado de manifestação antidemocrática favorável à intervenção militar neste domingo, em Brasília.

A ida do presidente da República a um evento que chegou a pedir a volta do AI-5, o ato institucional que deixou ainda mais dura a ditadura militar na década de 1960, causou forte reação de congressistas, do Judiciário e de entidades da sociedade civil.

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