Após decreto, governo retira marcas e logotipos alusivos a Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro formalizou nesta terça-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU), a determinação dada a seus ministros e a toda a equipe para que unifiquem o discurso e adotem uma comunicação clara e harmônica dos atos do governo federal com base nos princípios da “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

O decreto foi divulgado após o site de notícia A Agência mostrar, na segunda-feira (7/1), que as transmissões da NBR e o portal oficial do governo personificaram a marca da transmissão e imagens de fundo da página com o nome do Bolsonaro e fotos do presidente.

Após o despacho, a imagem foi retirada do portal do governo que substituiu o fundo verde que aparecia o rosto de Bolsonaro pela bandeira do Brasil.

Marca oficial
Na semana passada, o governo apresentou o seu logotipo oficial. O último verso do Hino Nacional, a frase “Pátria Amada Brasil”, fará parte da nova marca do governo Jair Bolsonaro, que é acompanhada de uma ilustração estilizada da bandeira.

O anúncio foi feito pelo próprio Bolsonaro, no Twitter, quando exaltou a economia de mais de R$ 1,4 milhão. “Um competente trabalho da Secom onde expõe a nova logo marca do Governo Federal. A parte mais importante é que a divulgação está sendo lançada na internet com custo zero, economizando mais de R$ 1,4 mi aos cofres públicos, se a ação fosse realizada pelos canais tradicionais de TV”, anunciou Bolsonaro na rede social.

O ex-presidente Michel Temer, do mesmo modo, optou por um símbolo ufanista em seu mandato. Ele adotou o slogan “Ordem e Progresso”, inscrição na bandeira do Brasil. A ex-presidente Dilma Rousseff também mencionou a palavra “pátria” em seu slogan, mas com foco em educação, com os dizeres: “Brasil, Pátria Educadora”.

Contas nas redes sociais
Por decreto, o presidente Jair Bolsonaro transferiu a administração das “contas pessoais das mídias do presidente da República” para a Secretaria de Comunicação, conforme informou a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.

A norma é polêmica. Bolsonaro não usa suas redes apenas para anunciar medidas do governo. O presidente tem bloqueado jornalistas e “curtido” perfis fakes. Juristas ouvidos pelo Estado afirmaram que, por se tratarem, agora, de canais considerados “oficiais”, medidas como o bloqueio de usuários críticos não deveriam mais ocorrer.

Para o pesquisador Ivar Hartmann, professor do curso de Direito da FGV-Rio, esse tipo de medida desrespeita o direito de acesso à informação. “A partir do momento em que se trata de um meio de comunicação público e ‘oficial’, não se pode excluir pessoas do debate que se cria ao redor da conta”, avalia.

“A nível de direito constitucional, há a proibição de o Estado discriminar cidadãos em suas comunicações de acordo com suas convicções”. Hartmann destaca, no entanto, que o presidente tem toda a liberdade de manifestar suas visões e seu ponto de vista ideológico.