Setor hoteleiro quer isenção de visto para estrangeiros virem ao país

Fórum de Operadores Hoteleiros critica senador Randolfe Rodrigues por tentar revogar decreto que libera documento para ingresso no Brasil

Marcelo Camargo/Agência BrasilMarcelo Camargo/Agência Brasil

atualizado 29/03/2019 15:59

O Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB) divulgou nesta quinta-feira (28/3) uma nota de repúdio ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O parlamentar é autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2019, que tem como objetivo sustar a dispensa de vistos de entrada no Brasil para cidadãos dos Estados Unidos, da Austrália, do Canadá e do Japão.

A medida consta em decreto editado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e entrará em vigor em 17 de junho.

No texto, o fórum diz “estar convicto de que a isenção de vistos para estrangeiros trará ótimos resultados para a economia brasileira”. Isso porque, segundo a entidade, “por meio do incentivo ao setor turístico e hoteleiro, [a medida] alavancará o número de turistas em nosso território, gerando mais divisas para o país”.

Confira a nota na íntegra:
Excelentíssimos parlamentares,

Cumprimentando-os cordialmente, vimos por meio deste manifestar nosso veemente repúdio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2019, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, cujo intuito é sustar o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão, e alterar o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.

Dizemos isso porque estamos convictos de que a isenção de vistos para estrangeiros trará ótimos resultados para a economia brasileira, uma vez que, por meio do incentivo ao setor turístico e hoteleiro, alavancará o número de turistas em nosso território, gerando mais divisas para o país.

Conforme aponta estudo da FGV-CELOG encomendado pelo FOHB, a cada R$1 milhão de demanda por serviços de alojamento no Brasil, são gerados: 24,6 empregos diretos+indiretos+induzidos; R$ 1,3 milhão de incremento ao PIB; e R$ 3,3 milhões de injeção nas diversas atividades econômicas.

Diante do exposto, solicitamos respeitosamente vosso empenho pela NÃO aprovação do PDL 68/2019.

Certos de vossa atenção, nos colocamos à disposição.

A decisão de suspender os vistos veio do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Em sua conta no Twitter, o chefe do Executivo disse que o ato traz ganhos para o turismo e a economia brasileiras.

A dispensa de visto é válida para entradas no país que tenham fins turísticos, de negócios, esportivos ou artísticos, somente para cidadãos que não tenham intenção de estabelecer residência no Brasil.

As novas regras, que entram em vigor a partir de 17 de junho, se aplicam a quem permanecer em território brasileiro por até 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que não ultrapassem 180 dias a cada 12 meses.

Atualmente, os cidadãos dos quatro países contemplados pela medida utilizam um sistema eletrônico para a obtenção de vistos (E-visa) para entrar no Brasil.

Por meio desse programa, os turistas desses países podem fazer a solicitação pela internet. O tempo de análise e entrega do documento dura três dias. No procedimento normal, o prazo chegava a 40 dias.

A expectativa do governo federal é que o incremento na entrada de turistas vindos ao Brasil seja de 217,8 mil pessoas, caso todos os pedidos de visto feitos em 2018 sejam convertidos em viagens.

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