PSB entra com ADI no Supremo para anular retirada de poderes da Funai
Segundo o partido, o presidente Jair Bolsonaro se utilizou de ato administrativo para tirar direitos constitucionais dos índios
atualizado
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O PSB apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6062), pedindo a anulação do artigo da MP 870/2019, que retira da Fundação Nacional do Índio (Funai) a competência para tratar de demarcações de terras indígenas.
De acordo com o partido, o governo federal do presidente Jair Bolsonaro (PSL) se utilizou de um meio legítimo, a reorganização administrativa, para a obtenção de um resultado inconstitucional, a paralisação de demarcação de terras indígenas.
O documento cita algumas declarações do presidente que supostamente revelariam essa intenção. A medida que alterou os poderes da autarquia foi um dos primeiros atos de Bolsonaro após a posse como presidente da República.
“Estamos entrando com esta ação no STF porque o governo de Bolsonaro usou de um instrumento legítimo, a reorganização administrativa, para driblar a nossa Constituição e paralisar a demarcação de terras indígenas. A Constituição de 88 foi expressa ao assegurar os direitos fundamentais aos povos indígenas, com destaque para o usufruto e ocupação permanente das suas terras tradicionais”, disse o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), um dos articuladores da ADI.
Para o PSB, a MP 870/2019 representou o “abandono de uma estrutura com vocação histórica e que tem ampla confiança de indígenas para tratar destas questões e entrega tais atribuições para uma pasta controlada por ruralistas, que tem um histórico de conflitos com comunidades indígenas espalhadas pelo país”.
