Governo aceita negociar mais quatro pontos da PEC da Previdência

Segundo líder do PSL, Major Vitor Hugo, não existe “meio acordo”. Tanto ele quanto Marinho disseram que não há definições

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atualizado 17/04/2019 20:32

Deputados do PSL, Centrão e demais partidos que apoiam – ainda que timidamente – a reforma da Previdência se reuniram, durante a tarde desta quarta-feira (17/04/19), com o secretário da Previdência, Rogério Marinho.

O encontro, que durou cerca de uma hora, tinha como objetivo debater possíveis mudanças no texto da reforma, ainda no âmbito das discussões em curso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira saiu da reunião afirmando que governo e parlamentares já chegaram a um acordo sobre quatro pontos a serem retirados da proposta: a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aposentadoria compulsória, Justiça do DF ser a única a discutir ações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a competência exclusiva da União em legislar sobre assuntos relacionados à Previdência.

“Vamos ter uma discussão ainda sobre o abono. Não está acertado. O secretário Rogério Marinho fez um apelo, porque dá uma alteração de quase 15% no valor total da Previdência, e ninguém quer criar dificuldades sem que tenhamos os números completos. Também é negociada a possibilidade de se retirar a desconstitucionalização de temas previdenciários, mas isso, segundo ele, ainda não foi fechado”, disse o deputado.

No entanto, o próprio secretário de Previdência, Rogério Marinho, assim como o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), deixaram o encontro dizendo que “não existe meio acordo, e que nada ainda está definido”.

“Nós abrimos a negociação, o que faz parte do processo democrático. Ouvimos Centrão, PR, PP. Estamos trabalhando para avançar, mas não é prudente para o governo apontar pontos que foram tratados, porque não houve fechamento de acordo”, rebateu Vitor Hugo.

“Foi a primeira conversa aqui com membros de vários partidos que têm algumas restrições ao projeto da forma como se encontra, iniciamos o diálogo e acreditamos que acordo tem de ser por inteiro, agora vamos continuar a conversar. Se o acordo for celebrado até sexta ou segunda, terça a votação se dará sem obstrução e seguiremos para a discussão de mérito”, prosseguiu o secretário.

Participaram da reunião ainda: o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR); o relator da reforma da Previdência no colegiado, Marcelo Freitas (PSL-MG); a vice-líder da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF); e os líderes do PSL, delegado Waldir (GO), e do Novo, Marcel Van Hattem (SP).

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