“Nova proposta para o Fundeb é desserviço”, diz governadora do RN

Reiterando a posição do Fórum dos Governadores de apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e já tramita na Câmara dos Deputados, a governadora do Rio Grande do Norte (RN), Fátima Bezerra (PT), disse que o governo federal insistir em enviar um projeto próprio seria “desserviço”.

A orientação dos chefes de Executivo, ressalta, é apoiar o projeto relatado por Dorinha Seabra (DEM-TO).

Segundo ela, a proposta que tramita na Câmara já passou pelo debate com as entidades interessadas e com o próprio Fórum dos Governadores. Fátima lembrou que, após a aprovação, ainda falta regulamentar o Fundeb. “Querer apresentar uma PEC partindo do zero é um desserviço, vai atrapalhar cada vez mais, precisamos agora é convergir”, defendeu.

“Não estamos falando de uma agenda qualquer, estamos falando de uma das agendas mais estratégicas para o presente e o futuro do país. Infelizmente, o que houve por parte do governo federal foi um completo descaso. É inaceitável que às vésperas da vigência não tenhamos ainda a PEC aprovada”, disse.

Se por um lado há definição entre os governadores de que a proposta que deve passar é mesmo a da Câmara, ainda não se cravou para quanto deve aumentar a contribuição da União ao fundo. Hoje de 10%, a alíquota pode atingir 50%. O tema, contudo, segue em discussão: “Estamos abertos ao diálogo”.

Fátima ressaltou ainda que as alterações do Fundeb não foram tratadas com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que esteve na reunião para falar da tributação dos combustíveis.

O aumento da participação federal da União é uma das propostas defendidas por estados no âmbito da alteração das regras do Fundeb. Ela se soma, além da garantia de que o fundo seja permanente, ao aprimoramento das regras de distribuição dos recursos.

Perguntada sobre as chances de a proposta que torna o Fundeb permanente passar na Câmara, ela disse que sim: “A percepção que a gente tem é que já há uma compreensão suprapartidária, no âmbito do Congresso, diante da importância do tema”.

“Reivindicamos a aprovação imediata e o presidente da Câmara [Rodrigo Maia] já anunciou a intenção de pautar a aprovação em março”, ressaltou a petista.