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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), postou declaração em seu Facebook afirmando que a proibição do aborto em casos de estupro não vai passar na Casa. Na quarta (8/11), uma comissão especial aprovou alteração no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 181/2015.

A proposta mudou o texto constitucional para que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida passassem a ser respeitados desde a concepção e não, como é hoje, após o nascimento. Na prática, proíbe o aborto, inclusive nas formas previstas na atual lei.

Na semana que vem, o colegiado volta a se reunir para analisar os destaques apresentados, como o pedido de supressão exatamente do trecho que determina a garantia do direito à vida.

 

 

 

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