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Maia: “Regime de Recuperação Fiscal deve ser aprovado até março”

Presidente da Câmara adotou tom apaziguador para falar do projeto que oferece ajuda aos estados em troca de medidas de ajuste fiscal

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Michael Melo/Metrópoles
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1 de 1 Michael Melo/Metrópoles - Foto: Michael Melo/Metrópoles

O Ministério da Fazenda enviará ainda nesta segunda-feira (20/2) o novo projeto de recuperação fiscal dos estados, o chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ao contrário da primeira tramitação desse projeto no ano passado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinaliza que agora apoiará a proposta — inclusive, com as contrapartidas exigidas dos estados — e prevê a aprovação do texto até a primeira quinzena de março na Câmara.

Ao deixar reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e a advogada-geral da União, Grace Mendonça, o presidente da Câmara adotou tom apaziguador para falar do projeto que oferece ajuda aos estados em troca de medidas de ajuste fiscal.

“Eles mostraram que, do ponto de vista jurídico, a lei complementar de 2000 e a Lei de Responsabilidade Fiscal obrigam uma situação distinta do passado”, disse Maia, ao comentar que no passado acordos entre União e estados não exigiam contrapartidas em Lei.

“Se essa é a linha do Ministério da Fazenda e da Advocacia Geral da União para termos condições para assinar um contrato como o do Rio de Janeiro, vamos tentar trabalhar para que esse projeto possa ser aprovado o mais rápido possível”, disse.

Aos jornalistas, Maia disse que o texto tramitará em regime de urgência na Câmara dos Deputados e prevê que o texto com as contrapartidas poderá ser aprovado durante a primeira quinzena de março. “Vamos ter de fazer um trabalho de convencimento”, disse, com a lembrança de que muitas das contrapartidas exigidas do Rio de Janeiro já estão sendo analisadas na Assembleia Legislativa fluminense.

Questionado sobre a mudança de opinião na comparação com o ano passado, Maia disse que “naquele momento nós estávamos mais no debate político”. “Eu tinha uma posição clara e não tenho nenhum problema de compreender que, do ponto de vista técnico, é bem sustentável a posição do governo. Não estou aqui para o embate jurídico”, disse. “Estou aqui para construir, não apenas para o meu estado, que é o Rio, mas todos os estados uma solução”.

Mudança
Maia fez questão de ressaltar que seu papel na crise financeira dos estados é “tentar construir as condições para que o projeto (de recuperação) possa ser aprovado”. O discurso de apoio ao chamado RRF é muito diferente do ouvido há apenas dois meses, quando Maia disse que deputados federais não precisavam dizer “amém” à proposta do Ministério da Fazenda sobre o mesmo tema.

“Junto com as reformas que nós começaremos a votar em março, a gente poderá tirar o Brasil dessa crise econômica e os estados poderão recuperar sua capacidade de pagamento dos serviços e dos servidores”, disse Maia após reunião com Meirelles e Grace Mendonça.

Maia sinaliza agora apoio ao socorro aos estados, inclusive com as contrapartidas exigidas pelo governo federal, como a privatização de estatais e controle dos gastos. No fim de dezembro de 2016, porém, o presidente da Câmara, disse que deputados não precisam “dizer amém” ao texto original do RRF costurado pelo Ministério da Fazenda.

“Temos que votar o texto que entendemos que é o melhor para o Brasil. Se o presidente entender que não é o melhor para o Brasil, ele veta”, disse o presidente da Casa na ocasião.

Entre os atuais argumentos de Maia para apoiar o texto, está a situação de calamidade financeira dos estados gerada pela queda de arrecadação em um ambiente de aumento dos gastos públicos. “Isso sem dúvida nenhuma gerou a crise que o Rio vive e não adianta fechar os olhos. Precisamos encontrar alguma solução”, disse.

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