Governo espera reforma para fazer mudanças na segurança do trabalho

Calendário de votação da previdência atrasa publicação de medidas que reduzem compromissos das empresas com segurança dos funcionários

Rafaela Felicciano/MetrópolesRafaela Felicciano/Metrópoles

atualizado 07/07/2019 10:45

O Ministério da Economia espera a Câmara dos Deputados votar a reforma da previdência para afrouxar as normas de segurança no trabalho em vigor no Brasil, de acordo com o informações da Folha de São Paulo.

A intenção do governo é cortar cerca de 90% das regras existentes e estava programado que isso já começasse a ser feito em junho. No entanto, a revisão foi adiada para não coincidir com a votação da proposta de mudanças no sistema de aposentadorias.

O Brasil possui 37 normas regulamentadoras sobre segurança no trabalho, conhecidas como NRs. O conjunto reúne 6,8 mil regras distintas. As normas devem ser seguidas por empresas que tenham empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, de acordo com o governo e com o setor produtivo, o arcabouço regulatório representa um grande potencial de multas a empresas por fiscais do trabalho e impacta na competitividade dos produtos brasileiros.

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciaram o projeto de mudanças nas normas. O Congresso não precisa dar aval para alterações nessas regras.

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