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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), pré-candidato à Presidência da República, aproveitou sua participação em um evento com representantes do agronegócio para defender o “direito individual” de porte ou posse de armas de fogo.

Durante almoço na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília, Maia defendeu mudanças na lei do desarmamento e disse estar pronto para enfrentar o debate sobre o assunto.

“Eu acho que está chegando o momento em que a gente vai discutir, conciliar um texto, onde tire a discricionariedade [poder de decisão sobre a liberação da arma] da mão da Polícia Federal”, comentou Maia. “As regras precisam ser duras para que cada um possa ter o porte ou posse da arma, mas depois que cada solicitante cumprir as regras da lei [para ter o direito de ter armas], não pode ser uma decisão individual, de um delegado de polícia de um estado, cumprir a lei e outro não cumprir”, acrescentou.

Segundo Maia, o país deve ainda passar por um recadastramento de portes. “Já está ficando madura a possibilidade de um recadastramento, de retirar a discricionariedade, e ver de que forma a gente consegue, de fato, ter uma lei garantindo ao indivíduo um direito que qualquer nação do mundo tem.”

De acordo com o presidente da Câmara, não se trata de “aprovar uma lei muito flexível”, transferindo “ao indivíduo uma responsabilidade do Estado”, mas sim de reconhecer “um direito individual que precisa ser respeitado”.

As declarações foram feitas durante apresentação de um estudo da CNA sobre Criminalidade no Campo. O trabalho, como reconhecem seus autores, não chega a apresentar dados precisos sobre o aumento da violência nas zonas rurais, por causa da dificuldade de coletar informações, mas alerta sobre o crescimento acentuado de ocorrências nos últimos anos.

Alteração na lei
As mudanças na Lei do Desarmamento estão entre as demandas apresentadas pela bancada ruralista, a chamada “bancada do boi”, a Rodrigo Maia. Nesta quarta-feira, o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, entregará o documento ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

O levantamento traz 12 propostas para o combate da violência no campo, as quais se concentram em medidas para ampliar o policiamento nas zonas rurais do país, além de pedir metas de redução da violência e a apreciação de conjunto de leis que tramitam no Congresso para reduzir as ocorrências.