Dodge encaminha memorial a favor de prisão em 2ª instância ao STF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviará até o final desta terça-feira (3/4) um memorial nominal a cada um dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento reafirma a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), favorável à manutenção da execução da prisão após condenação em segunda instância. Dodge tem se manifestado sucessivamente sobre o tema.

Em novembro de 2017, na abertura do XXXIV Encontro Nacional de Procuradores da República, ela defendeu a execução da pena após decisão condenatória em segunda instância.

“O sistema de precedentes vinculantes adotado no Brasil exige que a decisão do pleno do STF, afirmando a constitucionalidade da prisão após a segunda instância, seja respeitada, sob pena de reversão da credibilidade nas instituições, como capazes de fazer a entrega da prestação jurisdicional de modo seguro, coerente e célere”, disse, à época.

Em um memorial entregue aos ministros do Supremo em novembro, Dodge reforçou a validade da decisão da Corte responsável por assegurar a constitucionalidade do início do cumprimento da pena após decisão dos chamados tribunais intermediários.

A procuradora-geral defende, no documento, o cumprimento das sentenças condenatórias antes da apreciação de eventuais recursos pelos tribunais superiores – medida fundamental ao combate à impunidade, em seu entendimento. Segundo Dodge, a execução da pena antes do trânsito em julgado não fere a presunção da inocência do réu, pois a medida valida a “condenação pelas instâncias judiciais que analisam fatos, provas e demais aspectos legais”.

Contra HC
Na metade de fevereiro, Dodge manifestou-se contra o habeas corpus (HC) preventivo movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em parecer sobre o pedido de Lula, ela saiu em defesa da execução de penas após o esgotamento de recursos contra condenações em segunda instância.

“O segundo grau de jurisdição é a última instância judicial onde as provas e os fatos são examinados. No tribunal de apelação, o réu tem sua última oportunidade de contestar as provas e os fatos que o ligam ao crime. Para condená-lo, sua culpabilidade deve estar comprovada, englobando a comprovação do fato típico e do vínculo com o fato.”

Nesta terça-feira (3/4), a procuradora-geral afirmou que a execução de uma sentença após quatro instâncias judiciais é “um exagero aniquilando o sistema de justiça, exatamente porque uma justiça mais lenta é uma justiça que falha”. Para Dodge, a execução da sentença somente após quatro instâncias judiciais confirmarem uma condenação também leva à desconfiança na decisão do juiz, sobretudo de primeira instância, “cuja sentença só será validada se confirmada três vezes por tribunais superiores a ele”.

A PGR está mobilizada para garantir a manutenção desse entendimento no STF. Na manhã desta terça, Raquel Dodge recebeu em seu gabinete os presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo, que entregaram a ela notas técnicas reforçando o apoio das entidades à atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Dodge considera o julgamento desta quarta-feira (4) um dos mais importantes da história da Suprema Corte. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta evitar a prisão do petista por execução de sua pena de 12 anos e 1 mês, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no caso do triplex do Guarujá (SP).