Dilma diz que Petrobras não pode atender ao “deus mercado”

A ex-presidente Dilma Rousseff, em nota divulgada neste domingo (14/04/19), defendeu que a abertura de capital da Petrobras não pode ser pretexto para que a gestão da empresa seja submetida à lógica de curto prazo da especulação financeira. De acordo com a ex-presidente, a estatal deve ter um papel mais estratégico para o desenvolvimento do país.

Ela comentou o recuo no aumento de 5,7% no preço do diesel, anunciado na semana passada e impedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), classificando a decisão de Bolsonaro como “paliativa” pois “o problema é a submissão do governo aos desígnios do ‘deus-mercado’”. Contudo, o movimento de Bolsonaro se assemelha a intervenções feitas pelas própria Dilma ao longo do governo da petista para manter os preços de combustíveis sob controle.

“A questão não é recuar do aumento de 5,7%. É impedir que a lógica da gestão da Petrobras seja submetida à lógica de curto prazo da especulação financeira”, destacou a petista. “A abertura de capital não pode ser justificativa para tornar a empresa objeto da especulação financeira”, observou Dilma.

A decisão de Bolsonaro de adiar por mais alguns dias o reajuste no preço do diesel, horas depois de ter anunciado um aumento de 5,7%, na quinta-feira (11/4) jogou para baixo as ações da estatal no pré-mercado de Nova York e na B3, a Bolsa de São Paulo, na sexta-feira (12). As perdas se aceleraram depois que o presidente admitiu que determinou a suspensão do reajuste no diesel, atendendo a uma reivindicação de caminhoneiros que ameaçam com uma nova greve, como a que ocorreu durante o governo do ex-presidente Michel Temer.

A ex-presidente citou como exemplo as empresas petrolíferas chinesas, que têm capital aberto, ou seja, suas ações são comercializadas na bolsa de valores, mas são controladas por empresas chinesas de capital fechado.

Dilma reclamou ainda de que seu governo e seu partido, o PT vêm sendo alvo do que classificou de “mentiras” divulgadas pela imprensa, desde o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), com o objetivo de justificar a política de preços imposta pela gestão de Pedro Parente na estatal.

Leia, na íntegra, a nota divulgada pela ex-presidente:

A Petrobras e sua gestão nos governos do PT voltam a ser alvos de falsas acusações e de fake news. Agora, devido ao aumento de 5,7% no preço do diesel e ao cancelamento deste mesmo aumento pelo Presidente Bolsonaro. Trata-se de uma medida paliativa pois o problema é a submissão do governo aos desígnios do “deus-mercado”.

Na verdade, desde o governo Temer, mentiras sobre a Petrobras têm sido utilizadas e amplamente reproduzidas pela imprensa brasileira com o claro objetivo de justificar a política de preços imposta na gestão Pedro Parente. Tal política atrela os preços praticados internamente aos preços do petróleo no mercado externo, às flutuações do dólar e à sanha de lucro no curto prazo do mercado financeiro internacional e de seus acionistas privados. Alegam que essa medida é necessária para levar ao saneamento da empresa, que teria sido enfraquecida, e mesmo quase levada à falência durante os governos do PT.

Como mostra a AEPET- Associação dos Engenheiros da Petrobras, “não é verdade que a Petrobras teve prejuízos enquanto adotou preços de combustíveis abaixo do (preço) internacional, entre 2011 e 2014, época em que o preço do petróleo se manteve elevado”. A associação afirma que “o fato é que o preço de venda dos derivados sempre foi acima dos custos de produção”, e a Petrobras “sempre apresentou lucros operacionais em linha com as maiores empresas de petróleo do mundo”. Na verdade, como mostra a AEPET, entre 2012 e 2017, a geração de caixa da Petrobras “se manteve estável entre 25 e US$ 27 bilhões por ano”, “com enormes reservas em caixa, entre 13,5 e US$ 25 bilhões, superiores às multinacionais” do setor.

Além disso, é sempre bom lembrar que a Petrobras é empresa de economia mista e tem mais de 66% de suas ações ordinárias pertencentes à União, ao BNDES e à Caixa, ou seja, os proprietários da Petrobras são todos os brasileiros e brasileiras.

Em síntese, o controle das grandes reservas do pré-sal e daquelas fora dele, bem como os próprios custos de prospecção, exploração e desenvolvimento dos blocos são prioritariamente formados no Brasil e, sobretudo, o controle da propriedade é nacional.

Nesta condição, a Petrobras tem importantes funções estratégicas a cumprir: zelar pelo desenvolvimento nacional, pela eficiência no funcionamento da economia e pelo acesso dos consumidores a preços tão módicos quanto possível.

É uma tolice acreditar que o preço do petróleo no mundo e dos combustíveis em cada país flutuem livremente. O preço internacional do petróleo sempre oscila por influência de interesses geopolíticos. Os principais países produtores de petróleo – desenvolvidos e em desenvolvimento – não privatizam suas empresas ou internacionalizam sua formação de preços e tampouco abrem as ações de suas principais empresas no mercado internacional.

Das 20 maiores petroleiras globais, entre as primeiras estão estatais – chinesas e saudita. Na sequência, há mais nove estatais, do oriente médio, do golfo pérsico e da América Latina. Então, das 20 maiores, mais da metade são estatais e nenhuma está venda e tampouco vendendo pedaços e partes no mercado.

São empresas nacionais, instrumentos de estratégia nacional. A lógica de uma empresas como a Petrobras não pode ser, ao invés de servir ao País e a sua população, servir ao “mercado” e aos especuladores de Nova York; ao invés de atender ao País e à sua população, que formou e capitalizou a empresa, e é proprietárias das reservas, atender ao mercado internacional e à sua visão de lucro de curto prazo. Todo o seu foco, assim, vira do avesso e acaba a visão estratégica de longo prazo, no qual é possível à empresa desenvolver tecnologia – como a de águas profundas – e descobrir reservas – como o pré-sal.

A abertura de capital não pode ser justificativa para tornar a empresa objeto da especulação financeira. É interessante o exemplo da China, que tem pelo menos cinco grandes empresas de petróleo e usa suas subsidiárias – de capital aberto – no plano internacional, devidamente controladas por empresas chinesas de capital fechado.

Se depender do desejo dos especuladores do mercado financeiro, os preços do diesel, da gasolina e do gás de cozinha subirão sem qualquer parcimônia e respeito aos consumidores. Foi o que aconteceu desde o golpe de 2016. Sob o governo Temer, houve cerca de 250 aumentos nos preços dos combustíveis – 16 vezes mais do que nos 13 anos de governos do PT.

Aumentos de preços de combustíveis constantes e acima da inflação contaminam toda a cadeia produtiva, gerando colapso logístico, inflação, carestia e mais desemprego.

A questão não é recuar do aumento de 5,7%. É impedir que a lógica da gestão da Petrobras seja submetida à lógica de curto prazo da especulação financeira.

DILMA ROUSSEFF