Deputado propõe CPI na Câmara para investigar Aneel

O deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO) protocolou, na última terça-feira (17/12/2019), um requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Ao Metrópoles, o parlamentar disse que a CPI surge de uma “demanda da sociedade brasileira” e dos trabalhos da Comissão de Minas e Energia, da qual ele é suplente. “Sessão após sessão nós recebemos esse pleito, os valores cobrados são aviltantes; além da péssima qualidade dos serviços, e a Aneel sequer faz a cobrança”, criticou.

Segundo a proposta, a comissão vai atuar para “apurar decisões e resoluções” que não atenderiam aos requisitos técnicos e legais”, entender “constantes aumentos de tarifas de energia elétrica” e apurar “possíveis irregularidades nos processos de fiscalização e controle nos contratos de concessão de energia”.

“Já há algum tempo temos presenciado decisões principalmente por parte da Aneel que visam apenas onerar a população com seguidos aumentos de tarifa de energia, resoluções que inibem a diversificação da matriz energética, omissão fiscalizatória, entre outras”, escreveu ele na justificativa.

A previsão do parlamentar é de que a comissão seja instalada no início do ano que vem. A Secretaria-Geral da Mesa já conferiu as assinaturas e confirmou o apoio de 181 parlamentares – são necessárias 171 para validar a criação da CPI.

Moraes disse ainda que não há previsão quanto a quem presidirá a CPI, quem será o relator ou mesmo quanto ao calendário dos trabalhos e oitivas. “Isso tem que ser feito em coletivo, depois que ela estiver instalada.”

Investigação

Em novembro, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação contra a Aneel, a Elétron, para apurar o possível recebimento indevido de valores por um ex-diretor da agência – a estimativa é de que decisões tomadas por diretores em desacordo com pareceres técnicos geraram prejuízos superiores a R$ 12 milhões ao erário.