Defesa diz ao STF que Lula foi submetido a “constrangimento ilegal”
Dias Toffoli, do STF, autorizou ida do ex-presidente ao sepultamento do irmão, mas autorização chegou tarde demais: Vavá já era enterrado
atualizado
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Os advogados Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram uma petição informando ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente optou por não encontrar familiares após a morte de um dos seus irmãos, Vavá.
Depois da negativa da juíza Carolina Lebbos e do desembargador Leandro Paulsen, Toffoli concedeu habeas corpus na tarde desta quarta-feira (30/1) para Lula participar do sepultamento que acontecia em São Bernardo do Campo (SP). Como está preso em Curitiba (PR), contudo, o ex-presidente não chegaria a tempo de se despedir.
Na decisão, Toffoli assegurava a possibilidade de que o corpo do seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, fosse deslocado para a unidade militar, destacando que “prestar a assistência ao preso é um dever indeclinável do Estado”. Vavá, no entanto, foi sepultado minutos depois, às 13h.
O ministro também permitiu que Lula visse a família, mas a defesa do líder petista disse que a saída do cliente depois do ocorrido agravaria o sofrimento dos parentes.
“Diante disso e por entender que o encontro com seus familiares horas após o sepultamento de seu irmão em uma unidade militar, na forma consignada na decisão, terá o condão de agravar o sofrimento já bastante elevado de seus membros, o peticionário informou à sua Defesa técnica que não tem o desejo de realizar o deslocamento nesta oportunidade”, diz o texto da defesa.
“Essa posição, cumpre salientar, não implica em qualquer renúncia ao direito sustentado, mas o doloroso desdobramento de um inequívoco constrangimento ilegal ao qual o peticionário foi submetido até a decisão proferida por Vossa Excelência”, complementam os advogados.
Na petição, a defesa de Lula afirmou que na terça-feira (29) “demonstrou enfaticamente” à Polícia Federal do Paraná, à 2ª Vara Criminal de Curitiba e ao TRF-4 o direito de o ex-presidente sair da carceragem para acompanhar o velório e o enterro do irmão. Segundo os advogados, esse direito é “cristalino” e está presente na Lei de Execução Penal.
