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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a liberdade para ele e a anulação do processo referente ao apartamento no Guarujá.

Na peça, os advogados de Lula apontam a suspeição do juiz Sérgio Moro, responsável pela decretação da prisão do ex-presidente, e que aceitou o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para ser ministro da Justiça.

A defesa também pede que os efeitos do recurso atinjam as outras duas ações em que Lula é réu na Justiça Federal no Paraná. Os outros processos referem-se ao terreno para seu instituto e ao sítio de Atibaia.

Bolsonaro convidou Moro para o cargo na última quinta-feira (1º/11). Em visita ao Rio de Janeiro, Moro aceitou a proposta e, agora, tirou férias do cargo para contribuir com a formação do novo governo.

De acordo com a defesa do ex-presidente, as conversas sobre a ida de Moro para o cargo no Executivo, em função da eleição de Bolsonaro, já ocorriam enquanto o juiz tomava decisões a respeito do ex-presidente.

Neste caso, o juiz estaria praticando uma “dupla militância”, o que é ilegal. “Necessária concessão da ordem para reconhecer a suspeição do magistrado, declarar a nulidade de todo o processo e restabelecer a liberdade plena do paciente”, escreveu a defesa no documento.

“Houve manifestas ilegalidades e arbitrariedades contra o paciente com o objetivo de afetar sua imagem e sua reputação naquele período, como a sua condução coercitiva (já declarada inconstitucional por esta Suprema Corte), buscas e apreensões, interceptações telefônicas e divulgação de parte do conteúdo das conversas interceptadas, dentre outras coisas”, descreveu os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, que assinam o habeas corpus, com pedido de decisão liminar.

Confira a íntegra do pedido apresentado nesta segunda-feira:

Pedido de anulação de processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva by Metropoles on Scribd