Decreto de armas não é política de segurança pública, diz Onyx

Ministro da Casa Civil alega na CCJ da Câmara que medida se destina apenas a "salvaguardar o direito à legítima defesa" dos cidadãos

Hugo Barreto/MetrópolesHugo Barreto/Metrópoles

atualizado 18/06/2019 17:57

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), afirmou nesta terça-feira (18/06/2019)que o governo não pretende fazer política de segurança pública com o decreto das armas editado pelo presidente. Segundo o ministro, o decreto tem um único objetivo: “Salvaguardar o direito à legítima defesa” dos cidadãos.

“Em nenhum momento o governo falou em flexibilização da posse e do porte de armas de fogo como alternativa de segurança pública. Nunca dissemos isso. O que queremos é exclusivamente garantir o direito à legítima defesa. Quem disse que o combate às armas ia impactar na segurança pública, lamentavelmente, foram os governos anteriores. Estamos salvaguardando o direito de escolha”, disse Lorenzoni em depoimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O ministro sustentou que o decreto de armas aumenta o controle sobre o armamento, já que estabelece exigências para quem vende, para quem compra e para o fabricante. “Nós triplicamos o controle”, alegou.

Milícias
Ao responder a perguntas de deputados, Onyx procurou não cair em provocações. O deputado federal Marcelo Freixo (PSol-RJ), por exemplo, ficou sem respostas para alguns de seus questionamentos.

Freixo citou que empresários da indústria armamentistas visitaram o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), antes da edição dos dois decretos presidenciais que flexibilizam o porte e a posse de armas no país. Ao confrontar os ministros, Freixo citou das datas das visitas, uma delas no dia 11 de janeiro, véspera do primeiro decreto.

“Pelo jeito, esse decreto não atende só aos eleitores, mas também aos financiadores”, citando as duas vezes em que a empresa de armas Taurus financiou, legalmente, as campanhas de Onyx como deputado federal.

Freixo ainda indicou que o decreto favorece milícias e foi irônico ao falar sobre este tipo de organização criminosa, muito presente em bairros do Rio de Janeiro. “O senhor é do Rio Grande do Sul, mas consulte a família Bolsonaro que eles vão te dar muitas informações sobe milícias”, provocou.

O deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) criticou o discurso do ministro baseado na narrativa de crimes bizarros para justificar a necessidade de se ter uma arma em casa. “Eu tenho todos os motivos do mundo para discursar pela liberação das armas. O meu pai foi assassinado”, revelou o deputado. “Eu poderia adotar aqui um discurso demagógico em favor das armas. Mas eu não posso. Como professor e como advogado eu não posso fazer esse discurso”, disse o deputado Luiz Flávio Gomes.

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