CCJ rejeita relatório, mas denúncia contra Temer ainda irá a Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava a continuidade da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). O placar final foi de 25 votos a favor do parecer, 40 pela rejeição do relatório e uma abstenção. A votação ocorreu na tarde desta quinta-feira (13/7), após dois dias de debate.

O que estava em pauta na CCJ era a decisão dos deputados de autorizar, ou não, que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue o presidente. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já denunciou Temer pelo crime de corrupção, mas o recebimento da denúncia por parte do STF só ocorre com a autorização dos parlamentares.

Veja como foi a votação: 

 

Anunciado o resultado, a CCJ já passou à escolha de um novo relator para o caso: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Ele rapidamente apresentou um outro parecer – desta vez, contrário ao prosseguimento da investigação contra Temer – e o colegiado terá, na sequência, nova orientação de bancada e mais uma votação.

A base aliada corre contra o tempo para acelerar a tramitação da denúncia contra o peemedebista por corrupção passiva e permitir a votação em Plenário ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar, previsto para começar na segunda (17). A oposição, por sua vez, tenta atrasar o avanço do processo. Em Plenáro, os deputados terão que escolher se concordam ou não com a decisão final da CCJ. Caso a maioria se mostre contrária ao relatório governista, o presidente pode ser investigado pelo STF.

Portanto, Michel Temer só irá virar alvo de investigação pela Justiça se 342 deputados, dois terços do total, votarem pela continuidade do processo. Ainda que a Câmara autorize o seguimento das apurações contra o presidente, a aceitação da denúncia caberá aos 11 ministros do STF.

 

Sem recesso?
Durante o intervalo de almoço nesta quinta (13), em entrevista aos jornalistas, um dos principais integrantes da “tropa de choque” do governo Temer, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que a base aliada já pensa em cancelar o recesso parlamentar do Legislativo para garantir a votação da denúncia contra o presidente no Plenário o quanto antes.

“Se for preciso, que cancele o recesso. Oposição precisa cancelar as férias, a ida para a praia para votar. Adiar a ida para resolvermos isso. A responsabilidade de conseguir votos para tirar o presidente de onde ele está é deles [da oposição]”, afirmou Marun.

No entanto, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), já admitia a possibilidade de a denúncia ser votada em Plenário só em agosto, após o recesso. O peemedebista acusou a oposição de autorizar que seus deputados viagem de volta aos Estados e, assim, esvaziar o quórum da Casa. “Temos a oposição que está fugindo do Plenário”, criticou o governista.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) atribuiu a derrota da oposição na CCJ às trocas feitas pelo governo Temer na composição do colegiado. “Dos 40 que votaram contra o relatório, 12 entraram depois. Se o governo não tivesse manipulado a CCJ, teria perdido. Foi uma vitória artificial. Vamos para o Plenário, mas não vamos manter uma sessão esvaziada. Queremos os 513 deputados para a votação”, destacou.

Segundo Molon, os oposicionistas preparam um manifesto em apoio ao relatório derrotado no colegiado nesta tarde. “Queremos que a denúncia prossiga, queremos que Temer responda na Justiça”, acrescentou o deputado.

Beto Mansur (PSDB-SP), integrante da base, prevê que a vitória dos governistas se repetirá. “No Plenário, temos 513 deputados. O governo tem 264 contra a denúncia e hoje são 80 indecisos”.

Denúncia
No inquérito, Janot acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor especial e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), “vantagem indevida” de R$ 500 mil.

O ex-parlamentar foi flagrado deixando um restaurante em São Paulo quando portava uma mala que continha esse valor. A quantia teria sido ofertada pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

A defesa de Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ato ilícito. O presidente classificou a denúncia como “peça de ficção” e questionou a atuação de Janot.