CCJ é adiada e Senado não vota reforma da Previdência nesta semana

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal desta terça-feira (24/09/2019), que tinha em sua pauta dar início à votação do parecer e as emendas da reforma da Previdência, foi adiada. A análise do texto do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), dessa forma, será realizada na terça da semana que vem (01/10/2019), informou a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS).

O projeto será apreciado em primeiro turno no plenário da Casa até quarta (02/10/2019). Para não atrasar o calendário, a senadora informou que há um entendimento com a oposição para quebrar o interstício, acelerar prazos regimentais e concluir o segundo turno até 10 de outubro.

Com a decisão de adiar a votação da reforma para semana que vem, Tebet disse que ficou “contrariada” e ressaltou ter sido um “erro de estratégia”. “Não é um momento de sinalizar qualquer dúvida para a sociedade em relação à reforma da Previdência. Mas, como não somos líderes, cabe a mim cumprir a determinação da mesa diretora”, afirmou.

O principal motivo para o adiamento da CCJ foi a ida do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao Supremo Tribunal Federal (STF), no fim desta manhã, a pé, acompanhado de líderes. O grupo vai entregar uma ação ao presidente da Corte, Dias Toffoli, pedindo a anulação do pedido de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal, na semana passada, no gabinete do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Questionado se só teria essa data para ir ao STF, Alcolumbre justificou que seria “o momento de reafirmação do Poder Legislativo” para restabelecer a harmonia e a independência entre os poderes. “Não há adiamento na reforma da Previdência. Segundo turno continua para a primeira quinzena de outubro. Se pudermos fazer até dia 10, tudo bem”, acrescentou.

Na segunda-feira (23/09/2019), Alcolumbre já havia adiado a votação do primeiro turno após convocar, no lugar dela, uma sessão do Congresso Nacional para esta terça, com o objetivo de analisar vetos presidenciais e, sobretudo, aprovar a liberação de créditos suplementares para o governo federal. Com isso, a primeira etapa da reforma da Previdência seria realizada na quarta (25/09/2019).

Os recursos seriam utilizados para custear obras em diversas regiões do país, além de garantir o repasse de emendas estaduais aos congressistas. Com a falta de articulação do Executivo também no Senado, a aprovação da reforma estaria em jogo sem a garantia das emendas.

Além disso, não daria para remarcar a CCJ para o mesmo dia, porque já é prevista a sabatina do subprocurador Augusto Aras à Procuradoria-Geral da República (PGR). Por isso, a votação no colegiado ficou para semana que vem.

Entre os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que serão analisados nesta tarde, estão aqueles referentes à Lei de Abuso de Autoridade e à gratuidade de bagagens de até 23 kg. Entre os projetos de lei do Congresso Nacional, está o que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto define o orçamento do governo para 2020.