Câmara rejeita adiar análise de projeto que abranda lei eleitoral

Deputados decidem se contrariam Senado e reinserem trechos que abrem brecha a caixa 2 e diminuem fiscalização e punições a partidos

Luis Macedo/Câmara dos DeputadosLuis Macedo/Câmara dos Deputados

atualizado 18/09/2019 20:17

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira (18/09/2019) o requerimento para adiar a votação que viabiliza o fundo eleitoral (destinado a financiar especificamente os candidatos) para o pleito de 2020 e pode reinserir trechos que afrouxam a lei eleitoral, essencialmente no fundo direcionado aos partidos.

Os parlamentares, portanto, vão analisar apenas os destaques do texto, uma vez que as mudanças feitas no projeto aprovado na noite de terça-feira (17/09/2019) pelo Senado Federal foram de redação. Na ocasião, os senadores nem sequer analisaram os trechos referentes às legendas.

No início da discussão, o relator da matéria, deputado Wilson Santiago (PTB-PB), apresentou parecer favorável ao PL 5029/19. No texto, ficaram de foram a possibilidade de pagar advogados com o fundo partidário, que abria brecha para caixa 2.

Santiago também recomenda a exclusão de quatro dispositivos do texto aprovado pela Câmara no último 4 de setembro. O primeiro deles mantém a obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a prestação de contas.

O relator também recomenda a rejeição de trecho que previa a aplicação de multa de 20% sobre montante considerado irregular no julgamento da prestação de contas apenas no caso de dolo, quando há intenção de fraudar. Ou seja, a multa poderá ser aplicada inclusive se não houver essa intenção.

O texto prevê a manutenção dos prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos, em vez de apenas em abril do ano seguinte. Esse ponto era um dos que mais causavam polêmica, com a explicação de que flexibilizaria a fiscalização das contas das legendas.

Santiago recomenda ainda que o dispositivo que permitia às siglas corrigirem erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento para evitar a rejeição das mesmas seja retirado do parecer.

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