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A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (16/5) uma subcomissão especial para acompanhar, avaliar e propor medidas sobre os direitos e deveres das empresas aéreas no país. Vinculada à Comissão de Defesa do Consumidor, a subcomissão terá a primeira reunião de trabalho já na próxima semana.

Entre as prioridades dos parlamentares está a discussão do Projeto de Decreto Legislativo (578/16), do Senado, pela revogação das novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que, desde maio de 2017, permitiram a cobrança pelas malas despachadas em voos nacionais e internacionais. O pagamento para marcação de assentos em voos e as regras de programa de milhagens também devem ser discutidos na subcomissão.

Logo depois de a Anac anunciar as mudanças, o Senado aprovou um decreto no qual a cobrança era revogada. No entanto, a matéria nunca chegou a ser apreciada pela Câmara dos Deputados e, por isso, não entrou em vigor. Na época, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), argumentou que os deputados deveriam esperar os efeitos das novas regras e os possíveis benefícios ao consumidor antes de analisar a medida. O tema, contudo, não voltou a ser discutido pelo Legislativo.

A nova subcomissão elegeu o deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) como presidente. Ele designou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) como relator do colegiado. Ao todo, o grupo terá nove integrantes titulares e o mesmo número de suplentes.

 

 

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