Câmara cria comissão especial para analisar reforma tributária
A PEC já foi aprovada da Comissão de Constituição e Justiça e tem como base o texto preparado por economista do Centro de Cidadania Fiscal
atualizado
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A presidência da Câmara dos Deputados determinou, no início da tarde desta terça-feira (09/07/2019), a criação da comissão especial que vai analisar a proposta de reforma do sistema tributário, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).
A proposta de emenda à constituição (PEC) já foi aprovada da Comissão de Constituição e Justiça e tem como base o texto preparado pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). A comissão especial deve ser instalada nesta quarta-feira (10/07/2019).
A proposta de Baleia Rossi acaba com três tributos federais — IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. A PEC cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
Como mostrou o Broadcast/Estado, a tramitação da reforma tributária é parte da estratégia do Congresso de assumir o protagonismo na condução da agenda econômica e retomar o crescimento do país.
