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Apesar de o benefício de se hospedar nos hotéis de trânsito da Força Aérea Brasileira (FAB) ser restrito a autoridades, militares e “personalidades civis”, conforme a própria corporação divulga, amigas da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) também passaram o Réveillon nas instalações militares de Fernando de Noronha.

O Metrópoles apurou que pelo menos três amigas da pretensa ministra do Trabalho estavam no grupo – o qual, acolhido pela Força Aérea, comemorou a virada do ano no arquipélago pernambucano.

Uma delas é a advogada Flávia Bornier, irmã do também deputado federal Felipe Bornier (Pros-RJ). Segundo a assessoria de imprensa do político, Flávia desistiu de outra reserva e, a convite de Cristiane Brasil, hospedou-se no estabelecimento da FAB, pagando diária. A assessoria de Felipe Bornier nega interferência do parlamentar na viagem da irmã.

A estadia de Cristiane Brasil na unidade de Fernando de Noronha foi autorizada pelo Comando da Aeronáutica, mas a corporação se recusou a comentar se foi dada autorização para as amigas da deputada.

Procurada pela reportagem, a FAB disse que não divulgaria a relação de quem integrou a comitiva de Cristiane Brasil. “Listas de hóspedes são consideradas de caráter pessoal e, portanto, somente podem ser divulgadas com consentimento expresso da pessoa”, afirmou, por meio de nota. A assessoria da parlamentar foi acionada, mas não respondeu aos questionamentos até a última atualização desta matéria.

Sobre a permissão para que Cristiane Brasil ficasse no local, a Força Aérea Brasileira assegura: “tudo transcorreu dentro dos trâmites legais previstos, ou seja, havia disponibilidade de vaga, a parlamentar indenizou a sua permanência na casa por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) e realizou a sua viagem em voos comerciais”. Os valores pagos pela deputada, contudo, não foram divulgados.

Um dos destinos mais badalados pelas celebridades no último Réveillon, Fernando de Noronha foi o local escolhido, por exemplo, pelo casal Neymar e Bruna Marquezine. Se a parlamentar e as amigas escolhessem um pacote de Ano-Novo similar ao dos famosos, teriam de desembolsar R$ 30 mil apenas pela estadia.

Pela FAB, no entanto, o preço das diárias nos hotéis de trânsito sai muito mais em conta. Embora a Força Aérea Brasileira não tenha divulgado, até a última atualização desta reportagem, o valor cobrado em Noronha, para efeito de comparação, é possível citar que um dia de hospedagem do Cindacta II, em Curitiba, varia entre R$ 25 e R$ 55, de acordo com o site da corporação. Segundo a página, as reservas têm de ser autorizadas pelo comandante.

 

Constrangimento militar
O Metrópoles conversou com um coronel do Exército para saber como é o trâmite de hospedagem em hotéis de trânsito das três Forças Armadas. Segundo o oficial, que pediu para não ter o nome revelado, os estabelecimentos foram criados para atender aos militares que estão a trabalho em lugares diferentes de onde moram. “É como um quartel destinado a dar suporte a quem está em deslocamento. Por isso o nome ‘hotel de trânsito’”, afirmou.

Segundo o coronel, chefes de Estado se hospedam nesses estabelecimentos devido à segurança que eles oferecem. “Se eu, que sou oficial, tentar me hospedar no hotel da Aeronáutica em Fernando de Noronha, não vou conseguir. Essa autorização é dificílima. É possível uma parlamentar pedir autorização e conseguir… mas, ainda, para as amigas?! É, no mínimo, estranho”, disse.

Relatos de pessoas que já se hospedaram no hotel de trânsito de Fernando de Noronha sustentam que o Casarão, como é chamado na ilha, é uma construção considerada confortável, com seis suítes “simples” e uma piscina. “Não é uma pousada como outra qualquer, por causa da presença constante de militares. As pessoas passam geralmente o dia fora, porque a privacidade é comprometida”, disse à reportagem uma fonte com conhecimento do local.

O Casarão de Noronha já recebeu ex-presidentes da República, como Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Críticas
Ao ser consultado sobre o episódio, o fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, estranhou o fato do uso recreativo de um estabelecimento militar e cobrou posicionamento oficial do Poder Executivo.

“É preciso ficar muito claro quais autoridades do país têm o direito de ficar num hotel de natureza militar, que cobra valores módicos e ainda autoriza a presença de acompanhantes civis. O Ministério da Defesa tem de esclarecer isso imediatamente”, disse, na segunda-feira (8/1).

Em contato com a reportagem, a assessoria de imprensa do Ministério da Defesa afirmou que a autonomia para aprovar quem pode usufruir dos hotéis de trânsito da Aeronáutica é exclusiva da Força Aérea Brasileira.

Posse suspensa
O desgaste provocado com o episódio do Réveillon ocorre no momento em que Cristiane Brasil vive o suspense de saber se poderá assumir o cargo de ministra do Trabalho.

A posse dela, que estava marcada para essa segunda-feira, no Palácio do Planalto, foi suspensa em razão de uma decisão judicial. O governo federal recorreu, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), mas teve o pedido negado. Agora, aguarda manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais cedo, o desembargador Guilherme Couto de Castro, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), manteve a decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ).

Couceiro acatou pedido de liminar em uma das seis ações populares protocoladas na Justiça Federal do Rio pelo grupo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes.

Conforme os autores alegam, a nomeação e a posse da deputada para o Ministério do Trabalho ofendem a moralidade administrativa, “uma vez que a pessoa escolhida, além de não reunir em seu currículo características apropriadas à função, possui, pesando contra sua imagem, condenação na Justiça trabalhista”.

Cristiane Brasil foi condenada, anteriormente, a pagar indenização a um motorista que prestou serviços para ela. De acordo com a sentença de 2016, a parlamentar devia ao ex-funcionário R$ 60 mil. Fernando Fernandes Dias trabalhou sem carteira assinada entre 29 de novembro de 2011 e 10 de janeiro de 2015.

O valor da indenização contempla os danos morais pela situação, mais direitos que foram suprimidos, como férias, 13º salário, gratificação natalina, FGTS, horas extras, além de juros e correção monetária.

 

 

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