Ajufe: "Novo AI-5 representaria uma grave afronta à democracia"

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiu nota em que manifesta “profunda preocupação” com as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a respeito de um “novo AI-5” para conter eventual “radicalização da esquerda”: “É inaceitável que um parlamentar federal defenda a possibilidade de qualquer instrumento que coloque em risco a ordem democrática”, registra o texto.

“Um novo AI-5 representaria uma grave afronta à democracia e à Constituição Federal, por promover cassações de mandatos, suspensão de direitos políticos, demissões e perseguições, fechamento do Congresso Nacional e intervenção nos Estados e Municípios”, ressaltou a associação, lembrando o que ocorreu, na prática, quando o general Arthur da Costa e Silva instituiu a medida.

A nota finaliza dizendo que a associação “repudia qualquer afronta à democracia” e defendendo “a estabilidade política e bom senso das instituições e de seus interlocutores”.

A declaração de Eduardo causou intensa repercussão no meio político, com repúdios públicos dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de instituições e de uma série de parlamentares e partidos.

Leia a íntegra do posicionamento da Ajufe:

“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar profunda preocupação com as recentes declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro, em que anuncia que um novo AI-5 poderia ser a resposta, caso a ‘esquerda radicalizasse’.

Um novo AI-5 representaria uma grave afronta à democracia e à Constituição Federal, por promover cassações de mandatos, suspensão de direitos políticos, demissões e perseguições, fechamento do Congresso Nacional e intervenção nos Estados e Municípios.

Por isso, é inaceitável que um parlamentar federal defenda a possibilidade de qualquer instrumento que coloque em risco a ordem democrática.

A Ajufe repudia qualquer afronta à democracia, pugnando pela estabilidade política e bom senso das instituições e de seus interlocutores.

Brasília, 31 de outubro de 2019

Diretoria da Ajufe