“Agiotagem”, diz oposição sobre pacote Mais Brasil de Guedes

Em entrevista coletiva, líderes opositores disseram que a prioridade deveria ser a reforma tributária, não o plano apresentado pelo governo

Igo Estrela/MetrópolesIgo Estrela/Metrópoles

atualizado 06/11/2019 18:45

A oposição da Câmara dos Deputados disse nesta quarta-feira (06/11/2019) que o pacote Mais Brasil, entregue no Senado Federal pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na manhã de terça (05/11/2019), é “pura agiotagem” da equipe econômica do Executivo.

Em entrevista coletiva, os líderes dos partidos de oposição defenderam que a prioridade após a reforma da Previdência, já aprovada no Congresso, seria a reforma tributária. O governo, porém, entendeu que era preciso priorizar o que vem chamando de “reforma do estado“.

“São três PECs da agiotagem. Esse é o nome das PECs, que tiram mais recursos para pagamento da dívida pública. Isso está escrito”, disparou a líder da minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

“Nós queremos debater a reforma tributária como instrumento de superação da desigualdade no Brasil”, prosseguiu. A oposição apresentou a sua proposta de reforma tributária com a presença do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), no mês passado.

O pacote entregue ontem ao congresso tem seis projetos, incluindo três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), e foi batizado de Plano Mais Brasil.

Todo o superávit financeiro e excesso de arrecadação do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social deverá ir para abatimento da dívida pública federal, que hoje está em R$ 4,15 trilhões. Veja a lista de itens colocados pela oposição como problemas do projeto:

1 – Congelamento dos investimentos por estados e municípios e governo federal, que inibe geração de emprego.

2 – Congelamento do salário mínimo na Constituição por 2 anos, até 2021.

3 – Inclui na Constituição a expressão bizarra “direito ao equilíbrio fiscal intergeracional”.

4 – Prevê a descapitalização do BNDES e extinção do FAT!
+ vai perder cerca de 2/3 do dinheiro que recebe do FAT (R$ 12 bilhões dos quase R$ 19 bilhões que deve receber neste ano).
+ em caso de descumprimento da Regra de Ouro, pode ocorrer a suspensão do recurso do FAT para o BNDES.

5 – Extinção das cidades com população inferior a 5 mil habitantes (cerca de 1,2 mil cidades).

6 – Relativização dos direitos sociais e corte de R$ 40 bilhões por conta da unificação dos pisos constitucionais da Saúde e Educação da União.

7 – Extinção dos fundos não-constitucionais, como o FAT, FNS, FUNPEN, FNAS e Fundo Nacional para criança e adolescente.

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