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Mais de cem dias após o início da intervenção federal na área da segurança pública do Rio, o gabinete comandado pelo general Walter Braga Netto finalizou o plano estratégico de atuação. No documento de 80 páginas há a proposta de contratar militares da reserva para atuar nas polícias.

O grupo também defende a necessidade de maior poder de atuação da PM sobre desmanches de veículos, um sistema unificado de emergência concentrado no 190 e mais eventos cívicos em quartéis, batalhões e ruas – a exemplo de parada militar feita em abril.

A portaria com o plano foi assinada pelo general com a data de 29 de maio. Era algo cobrado por especialistas na área desde o decreto do presidente Michel Temer que determinou a operação, em 16 de fevereiro. O documento lista 66 metas em cinco eixos: diminuição dos índices de criminalidade, recuperação da capacidade de operação dos órgãos de segurança pública, articulação entre os entes federativos, fortalecimento do caráter institucional da segurança e do sistema prisional, e melhoria da qualidade da gestão prisional.

Para pôr em prática o planejado, o gabinete diz precisar de cerca de R$ 1 bilhão, previsão já anunciada anteriormente e com a qual o governo federal se comprometeu. Parte das propostas já começou a ser implementada – como doação de armas, equipamentos e blindados, além de treinamento de pessoal – e outra foi anunciada – como a contratação de mil policiais militares. Outras mudanças são burocráticas, como alterações nos protocolos de inteligência e de apoio institucional.

Sem meta
Na diminuição dos índices de criminalidade, por exemplo, não há uma meta clara. Ou seja, não se estabelece nenhum valor de queda a ser buscado pelas polícias. Na parte prisional, o mais prático sugerido, ao lado de medidas visando a modernização do sistema, é estruturar um sistema de monitoramento por câmeras nas cadeias.

Na estratégia denominada “fortalecer as estruturas de formação e capacitação de recursos humanos das instituições”, o gabinete de intervenção defende propor o Serviço de Interesse Militar Voluntário (SIMV), para o qual militares da reserva poderiam se candidatar a atuarem na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros por até 12 meses.

Para os interventores, essa seria uma das formas de recompor o efetivo das corporações e para isso, os militares defendem o teor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/2015, atualmente tramitando no Congresso.

O general Mauro Sinott, secretário do gabinete de intervenção, disse considerar a proposta positiva por aumentar o efetivo da corporação e não apresentar peso previdenciário, dado o caráter temporário. “Vamos falar com a Casa Civil para que essa articulação seja realizada”. Sobre o andamento da intervenção,as mudanças na segurança do estado “já podem ser sentidas”, disse  o oficial.

Não seria a primeira vez que uma polícia passaria por essa experiência no país. Em 2017, a Força Nacional, visando aumentar o seu efetivo, passou a aceitar militares voluntários da reserva para atuar nas operações designadas.

Em Goiás, no entanto, a tentativa acabou barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que enxergou ilegalidades ligadas à ausência de concurso público para a entrada no serviço, mesmo tratando-se de trabalho temporário.

Para a professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jacqueline Muniz, a opção é perigosa. “Com polícia não se pode improvisar. A violência e as violações podem ser maximizadas porque os reservistas não têm como exercer plenamente o poder de polícia”, disse. Apesar da crítica, ela elogiou a disposição de elaboração do plano.

Corrupção
No diagnóstico presente no documento, os interventores ligam corrupção e violência. “O que se observa nos últimos 30 anos é o crescimento da violência e a degradação da segurança pública no Rio. Os altos índices de corrupção e aparelhamento da máquina tiveram reflexos nas políticas de segurança pública. A gestão ineficaz, fraudulenta e irresponsável dos recursos do estado implicou insolvência do mesmo.”

 

 

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