PL prevê entrega de absorventes para mulheres em calamidade pública

A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 1.621/2024 para incluir mulheres vítimas de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que garante a distribuição gratuita de absorvente.

O texto altera a Lei nº 14.214/21, que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A norma determina que as cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) tenham o absorvente higiênico.

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“Enfrentar os efeitos da crise climática sobre as populações perpassa pelo reconhecimento das desigualdades de gênero no acesso a itens básicos de saúde e higiene, sendo necessário reconhecer os efeitos desproporcionais dos eventos climáticos sobre a dignidade menstrual de mulheres, meninas e estudantes articulando a distribuição de absorventes nos territórios atingidos pela crise climática”, argumenta a deputada federal.

A proposta foi apresentada na última semana pela parlamentar e aguarda a designação de um relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Rio Grande do Sul

O texto apresentado pela deputada federal beneficia, por exemplo, as vítimas dos temporais no Rio Grande do Sul, onde grande parte dos municípios estão em situação de calamidade pública.

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Região Metropolitana de Porto Alegre

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Ação do Corpo de Bombeiros no bairro Mathias Velho, em Canoas

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Corpo de Bombeiros navega em bote no bairro Mathias Velho, em Canoas

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Corpo de Bombeiros abre paredes para acessar pavimento submerso pela água no bairro Mathias Velho, em Canoas

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Corpo de Bombeiros no bairro Mathias Velho, em Canoas

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Pessoas buscam abrigo em cima de pontes na Região Metropolitana de Porto Alegre

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Posto de gasolina fica submerso no bairro Mathias Velho, em Canoas

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Parque de diversões no bairro Mathias Velho, em Canoas

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Corpo de Bombeiros navega em bote no bairro Mathias Velho, em Canoas

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Operação de resgate com o helicóptero do Corpo de Bombeiros na Região Metropolitana de Porto Alegre

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Muito lixo é arrastado por causa das chuvas no bairro Mathias Velho, em Canoas

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Mathias Velho, em Canoas

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Casas submersas na Região Metropolitana de Porto Alegre

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Operação de resgate com o helicóptero do Corpo de Bombeiros na Região Metropolitana de Porto Alegre

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Ônibus e carros ainda estão submersos na Região Metropolitana de Porto Alegre

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As chuvas intensas no território gaúcho causaram estragos em várias regiões, com bairros totalmente alagados, casas inundadas e pontes destruídas.

De acordo com o boletim divulgado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul no começo da tarde desta segunda-feira (13/5), mais de 2 milhões de pessoas e 447 municípios foram afetados pelos temporais.