PL prevê entrega de absorventes para mulheres em calamidade pública
Proposta pretende beneficiar mulheres vítimas de eventos climáticos extremos, como aqueles que atingem o Rio Grande do Sul
atualizado
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A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 1.621/2024 para incluir mulheres vítimas de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que garante a distribuição gratuita de absorvente.
O texto altera a Lei nº 14.214/21, que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A norma determina que as cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) tenham o absorvente higiênico.
“Enfrentar os efeitos da crise climática sobre as populações perpassa pelo reconhecimento das desigualdades de gênero no acesso a itens básicos de saúde e higiene, sendo necessário reconhecer os efeitos desproporcionais dos eventos climáticos sobre a dignidade menstrual de mulheres, meninas e estudantes articulando a distribuição de absorventes nos territórios atingidos pela crise climática”, argumenta a deputada federal.
A proposta foi apresentada na última semana pela parlamentar e aguarda a designação de um relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Rio Grande do Sul
O texto apresentado pela deputada federal beneficia, por exemplo, as vítimas dos temporais no Rio Grande do Sul, onde grande parte dos municípios estão em situação de calamidade pública.
As chuvas intensas no território gaúcho causaram estragos em várias regiões, com bairros totalmente alagados, casas inundadas e pontes destruídas.
De acordo com o boletim divulgado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul no começo da tarde desta segunda-feira (13/5), mais de 2 milhões de pessoas e 447 municípios foram afetados pelos temporais.
