PL da Anistia ou da Dosimetria? Entenda as diferenças em debate
Em vez de apresentar proposta para perdoar envolvidos na trama golpista, Paulinho da Força (Solidariedade-SP) deve sugerir redução de penas
atualizado
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Após se reunir com o ex-presidente Michel Temer e o deputado Aécio Neves (PSDB-SP), nessa quinta-feira (18/9), o relator do PL da Anistia, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), defendeu que a proposta passe a ser chamada de “PL da Dosimetria”.
Enquanto a anistia prevê perdão amplo aos condenados pela trama golpista, a dosimetria se limitaria a reduzir penas.
A avaliação do relator é de que um perdão aos envolvidos nos 8 de Janeiro, e até mesmo ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pela trama golpista, seria inconstitucional e poderia provocar uma crise com o Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta teve a urgência aprovada na Câmara, na quarta-feira (17/9). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu como base um texto apresentado em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
A oposição comemorou a aprovação da urgência e esperava articular a inclusão de um perdão “amplo e irrestrito”, que abrangeria Bolsonaro e poderia, por exemplo, reverter sua inelegibilidade decidida em 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em entrevista ao Acorda, Metrópoles, o relator disse que não pretende fazer um relatório que coloque o Congresso Nacional contra a Corte.
“Eu conheço o ministro Alexandre Moraes [desde] quando era advogado aqui em São Paulo, tenho uma relação desde aquela época com ele. E, quando fui indicado o relator, de certa maneira, se tranquiliza ali parte importante do Supremo, que sabe que eu não vou fazer nenhum projeto que vai afrontar o Congresso Nacional com o Supremo”, declarou.
Na mesma entrevista, Paulinho da Força afirmou que o parecer que pretende apresentar contemplará Bolsonaro.
“Vamos supor que, nessa discussão, no Congresso, a gente reduza 10 anos. Então ele [Bolsonaro] continuaria com 17. Aí o caso dele teria que ser tratado de uma outra forma, e não mais nesse projeto que nós vamos apresentar. Esse tamanho da dose depende então de cada conversa que eu vou fazer a partir de segunda”, declarou o relator.
