PF pede a Moraes vigilância 24h dentro da casa de Bolsonaro
Diretor-geral da PF alega que a presença de equipes de vigilância somente nas imediações da casa de Bolsonaro não evitaria eventual fuga
atualizado
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A Polícia Federal (PF) sugeriu, nesta terça-feira (26/8), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a vigilância policial na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja realizada 24 horas por dia, com equipe no interior da residência. A orientação vem após determinação do ministro para que o ex-mandatário seja monitorado de forma integral, por suposto risco de fuga evidenciado em investigação da PF.
Na decisão dada mais cedo, Moraes determinou que o reforço da vigilância, em tempo integral, fosse feito pela Polícia Penal do Distrito Federal, nas imediações da casa de Bolsonaro, em Brasília, sem que isso resultasse em “medidas intrusivas” da esfera domiciliar do ex-presidente ou que pudesse perturbar a vizinhança.
A PF alega no ofício enviado a Moraes, posterior à decisão, que a presença de equipes de vigilância apenas nas imediações não seria suficiente para evitar eventual fuga de Bolsonaro. Mesmo que ele utilize tornozeleira eletrônica, segundo a corporação – sistema que é passível de falhas e interrupções por depender de sinal de operadora de telefonia para enviar dados em tempo real –, ele poderia empreender fuga, sem que as equipes pudessem reagir a tempo.
“Dessa forma, havendo, em tese, intenção de fuga, necessário o acompanhamento in loco e em tempo integral das atividades do custodiado, e do fluxo de veículos na residência e de vizinhos próximos, únicas medidas hábeis a minimizar, de forma razoavelmente satisfatória, tais riscos”, diz ofício assinado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Em outro ponto, a PF enfatiza que o monitoramento de Bolsonaro pelos agentes policiais deveria ser 24h, no “interior da residência”. A corporação explica que a recomendação de monitoramento dentro da casa do ex-presidente visa simplificar o trabalho operacional e evitar transtornos aos demais moradores do condomínio onde ele reside.
“Tais medidas, cumpre apontar, exigiriam o destacamento de vários servidores para atuarem física e ostensivamente no condomínio em que reside o custodiado, e nos seus acessos, não sendo possível, portanto, data maxima venia, e do ponto de vista estritamente operacional, tal atuação com as condicionantes estabelecidas pela Procuradoria-Geral da República. Referida ação, para garantir eficácia, demandaria uma fiscalização minuciosa, por exemplo, de todos os veículos que saíssem do condomínio, o que poderia gerar um grande desconforto, em contrassenso ao que propõe a PGR”, defende a PF.
Após receber o ofício da PF, Moraes despachou o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo que o Ministério Público se manifeste sobre o tema.
Monitoramento foi pedido por petista
Moraes determinou, na tarde desta terça, o monitoramento de Bolsonaro de forma integral. A medida atendeu a uma provocação do deputado federal Lindbergh Farias (PT), líder do PT na Câmara dos Deputados. A decisão do ministro do STF foi um ato de concordância com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favorável à solicitação do deputado petista.
O argumento do pedido feito por Lindbergh é uma suposta intenção de fuga por parte de Bolsonaro. Ele se baseou na evidência do documento encontrado pela PF no celular do ex-presidente, que seria uma minuta de pedido de asilo político à Argentina. O país é comandado pelo líder de extrema direita e aliado político, Javier Milei.
Diante da recomendação da PGR, Moraes determinou à Polícia Penal do Distrito Federal que procedesse “ao monitoramento em tempo integral das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, com destacamento de equipes para monitoramento em tempo real do endereço residencial do réu, onde cumpre prisão domiciliar”.
O monitoramento do ex-presidente foi qualificado por Moraes como “adequado e necessário”.
“Considerando a proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF e o fundado quanto à suficiência das medidas cautelares decretadas, verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro, em complemento às medidas cautelares impostas e referendadas pela Primeira Turma desta Supremo Corte, de modo a assegurar a aplicação da lei penal”, escreveu o ministro do STF.
O processo
A determinação da prisão domiciliar e do reforço no monitoramento de Bolsonaro foram tomadas no âmbito do inquérito 4.995. A apuração visa esclarecer a suspeita de atuação de Bolsonaro e do filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na coação no curso do processo.
A coação seria para atrapalhar o andamento da ação penal nº 2.668, que trata da suposta tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder, mesmo após a eleição do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022. O julgamento da referida ação penal começa na próxima terça-feira (2/9).
Pai e filho foram indiciados pela suposta prática do crime de coação. Eduardo segue nos Estados Unidos, desde fevereiro deste ano.
