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A Polícia Federal está nas ruas nesta quarta-feira (29/3). A investigação tem como alvo integrantes do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), além do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB). A força-tarefa apura o crime de corrupção. No início desta tarde, ele foi conduzido coercitivamente a depor na PF. A empresa da família deles foi citada ainda no acordo de leniência de uma executiva da Carioca Engenharia.

Jorge Picciani é pai do ministro dos Esportes Leonardo Picciani (PMDB). A empresa da família Picciani foi citada no acordo de leniência de uma executiva da Carioca Engenharia. Contra ele, foi expedido um mandado de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para depor.

A matemática Tania Fontenelle declarou que “comprou vacas superfaturadas” de uma empresa da família, a Agrobilara Comércio e Participações Ltda, para caixa 2 de empreiteira.

São controladores da Agrobilara os peemedebistas Leonardo Picciani, ministro dos Esportes do Governo Michel Temer; Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio; e Rafael Picciani — deputado estadual, secretário de coordenação de Governo da Prefeitura do Rio.

Também foram expedidos mandados de prisão preventiva contra Aloysio Neves, atual presidente do TCE-RJ; e os conselheiros Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.

Os agentes fizeram buscas nos gabinetes dos deputados Paulo Melo e Rafael Picciani, do PMDB e deixaram a Alerj carregando um malote, sem falar com jornalistas. Os investigadores ainda estiveram nos gabinetes dos deputados Rafael Picciani — filho de Jorge Picciani e irmão de Leonardo Picciani, ministro do Esporte — e Paulo Mello, ambos do PMDB do Rio.

Funcionários da Alerj tiveram acesso ao prédio, que está cercado por grades desde o ano passado por causa das manifestações do funcionalismo. A imprensa foi impedida de entrar no prédio. O Tribunal de Contas também foi alvo de busca e apreensão.

As ações, realizadas desde as primeiras horas da manhã, foram determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no curso de um Inquérito Judicial que tramita na corte. Para cumprir as ações determinadas, quase 150 policiais federais foram especialmente destacados.

De acordo com a PF, os alvos da Operação O Quinto do Ouro são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa.

As informações que embasaram a decisão do STJ tiveram origem numa colaboração premiada realizada entre dois investigados e a Procuradoria Geral da República. No total, são mais de 43 mandados, a maioria deles na cidade do Rio de Janeiro, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti.

O Quinto
O nome da operação é referência à figura histórica do “Quinto da Coroa”, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia.

Uma das mais conhecidas formas de recolhimento ocorria mediante a obtenção de “certificados de recolhimento” pelas casas de fundição. Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo a cobrança dos quintos, o imposto era desviado. Em alguns casos, o ouro em pó era guardado em vasos de barro. Imagens sacras ocas também eram utilizadas para esconder o ouro (daí a expressão “santo do pau oco”). (Com informações da Agência Estado)

 

 

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