PF assume fiscalização de CACs nesta terça (1º/7); saiba o que muda

A Polícia Federal (PF) assumirá, a partir desta terça-feira (1º/7), a responsabilidade pela fiscalização de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs).

A medida foi determinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no último mês. Com a decisão, a atribuição, antes sob responsabilidade do Exército, fica só com a PF.

Confira o cronograma para o início da prestação dos serviços aos caçadores excepcionais, atiradores desportivos e colecionadores de armas de fogo, munições e acessórios, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (30/6).

• A partir de 1º de julho de 2025, estarão disponíveis em todas as unidades da Polícia Federal o serviço de emissão de Guia de Tráfego.

Nos estados do Acre, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima:

• A partir de 16 de julho de 2025, estarão disponíveis os serviços de concessão de Certificado de Registro – CR, apostilamento de endereço, apostilamento de documento, apostilamento de atividade e revalidação de CR;
• A partir de 18 de agosto de 2025, estarão disponíveis os serviços de registro e apostilamento de armas de fogo e registro de armas de fogo e munições adquiridas antes de 5 de julho de 2025;
• A partir de 18 de agosto de 2025, estarão disponíveis os serviços de nível de atirador, Transferência de propriedade de arma de fogo – CRAF, gerenciamento de nível de atividade, transferência de munições e destruição de estoques de recursos de processo.

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Nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins:

• A partir de 16 de julho de 2025, estarão disponíveis os serviços de concessão de CR, apostilamento de endereço, apostilamento de documentos, apostilamento de atividade e revalidação de CR;
• A partir de 18 de agosto de 2025, estarão disponíveis os serviços de registro e apostilamento de armas de fogo, registro de armas de fogo e munições adquiridas antes de 5 de julho de 2025;
• A partir de 18 de agosto de 2025, estarão disponíveis os serviços de nível de atirador, Transferência de propriedade de arma de fogo – CRAF, gerenciamento de nível de atividade, transferência de munições e destruição de estoques de recursos de processo.

Nos estados do Paraná, São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pará:

• A partir de 18 de agosto de 2025, estarão disponíveis os serviços de concessão de CR, apostilamento de endereço, apostilamento de documentos, apostilamento de atividade e revalidação de CR;
• A partir de 18 de agosto de 2025, estarão disponíveis os serviços de registro e apostilamento de armas de fogo, registro de armas de fogo e munições adquiridas antes de 5 de julho de 2025;
• A partir de 18 de agosto de 2025, estarão disponíveis os serviços de nível de atirador, Transferência de propriedade de arma de fogo – CRAF, gerenciamento de nível de atividade, transferência de munições e destruição de estoques de recursos de processo.

Segundo a PF, serão criadas Delegacias de Controle de Armas em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, além de 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país – totalizando 123 estruturas voltadas à fiscalização.