Penduricalhos: STF e Congresso concordam em criar “regra de transição”

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional chegaram a um acordo para formular uma regra de transição sobre o pagamento de penduricalhos no serviço público. A decisão foi tomada em reunião entre o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“Como encaminhamento, deliberou-se que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional”, diz a nota divulgada pelo Supremo após o encontro.

“A reunião reflete um esforço de cooperação mútua, buscando o equilíbrio entre a autonomia institucional e o rigor fiscal demandado pela sociedade. O encontro acontece na sequência de reunião do presidente do STF, do vice-presidente do STF e do ministro Flávio Dino com o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, realizada dia 23”, reforça.

Também participaram do encontro o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rego; o vice-procurador geral da República, Hindemburgo Chateaubriand; o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes; e os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino.

A reunião ocorreu na véspera do julgamento que analisa referendo da decisão do ministro Flávio Dino que vetou a criação de novos penduricalhos que extrapolem o teto constitucional de remuneração, hoje fixado em R$ 46,3 mil mensais.

Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o reajuste salarial para servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU), mas vetou trechos que abriam brecha para turbinar salários acima do teto. Os dispositivos foram aprovados pelo Congresso.

Penduricalhos do Judiciário

Na noite dessa segunda-feira (23/2), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que “penduricalhos” para Judiciário e MP exigem lei aprovada pelo Congresso, com prazos para suspensão de outros pagamentos.

Por meio de liminar, o ministro firmou um prazo de 60 dias para que tribunais e Ministérios Públicos estaduais interrompam o pagamento desses recursos.